O Governo decidiu, esta quinta-feira, em sede de Conselho Ministros, prolongar as moratórias para as empresas e famílias até 30 de setembro, mas há algumas diferenças. O objetivo é "dar mais tempo" às empresas e passar uma "mensagem de tranquilidade", disse o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa.
"Todas as empresas que atualmente beneficiam da moratória vão beneficiar" do prolongamento. A diferença é que as empresas começarão a ter de pagar juros dos empréstimos a partir de 1 de abril.
Já as empresas dos setores mais afetados pela pandemia "durante o período de seis meses [até setembro de 2021], além de suspenderem o pagamento de capital, também vêem suspenso o pagamento de juros", detalhou o ministro da Economia. A partir dessa altura, as empresas poderão reembolsar num prazo de três anos, segundo o novo regime.
Quanto às famílias que "perderam rendimentos" no âmbito da pandemia poderão ter o pagamento das prestações e dos juros suspensos até 30 de setembro de 2021, adiantou ainda Siza Vieira, à semelhança do que acontece atualmente.
O ministro da Economia detalhou ainda que este é um "esforço muito significativo do sistema bancário".
O Conselho de Ministros aprovou "medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021", pode ler-se no comunicado.
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— República Portuguesa (@govpt) September 24, 2020
O ministro de Estado e da Economia já tinha transmitido, na terça-feira, uma mensagem de tranquilidade às empresas, deixando a garantia que o Governo estava preparado para prolongar as moratórias, flexibilizar o apoio à retoma progressiva e até lançar novas linhas de crédito.
Desde abril que milhares de famílias não estão a pagar o crédito à habitação, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos créditos à habitação, com suspensão dos pagamentos das prestações (juros e capital) até 30 de setembro, prazo que, entretanto, foi estendido até 31 de março de 2021 e agora até setembro de 2021.
As moratórias de crédito, que suspendem pagamentos de capital e/ou juros, foram criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia da Covid-19.
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