Na semana passada o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março, mas manteve sem alterações a data de adesão.
O decreto-lei que contempla este alargamento e define os moldes em que ele se aplica, publicado esta terça-feira, refere que "a comunicação de adesão à moratória (...) é efetuada até 30 de setembro de 2020".
As moratórias bancárias suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, mas a prorrogação aprovada no último Conselho de Ministros prevê soluções diferentes para as empresas em função do setor em que estão inseridas e do impacto da pandemia na sua atividade.
Assim, as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia beneficiarão do prolongamento da moratória até 30 de setembro nos exatos moldes definidos até 31 de março, ou seja, continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros.
Estão nesta situação, e de acordo com decreto-lei desta terça-feira, as empresas de restauração, transportes aéreo, ferroviário e marítimo, educação, atividades de saúde e desportivas, alojamento e cinema, venda de livros, revistas e jornais ou atividades de teatro, entre outros, num total 31 códigos de atividade económica (CAE).
Já para as restantes empresas que atualmente estão abrangidas pelas moratórias, o prolongamento dos seis meses (até 30 de setembro de 2021) mantém a suspensão do pagamento de capital, mas não dos juros.
Relativamente às famílias, mantém-se a moratória de juros e de capital para créditos à habitação e para despesas de educação e formação.
Segundo dados referidos na semana passada pelo ministro de Estado e da Economia e Transição Digital estão cerca de 35 mil milhões de euros abrangidos pelas moratórias, sendo que até março, as obrigações de pagamento de capital e de juros que se encontram suspensas representam cerca de 10 mil milhões de euros.
A extensão das moratórias até 30 de setembro representa mais cerca de 7,0 mil milhões de euros, sendo este o valor que empresas e famílias não terão de pagar até àquela data.
