Ressalvando que o Governo "nunca deixará" de defender alegadas vantagens na agregação de municípios para, com apoio financeiro da União Europeia, modernizarem os sistemas de distribuição de água para consumo humano, saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos, o ministro realçou "a certeza de que a última decisão é sempre das autarquias".
João Pedro Matos Fernandes intervinha no átrio dos Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, na cerimónia que antecedeu a inauguração de cinco estações de tratamento de águas residuais (ETAR), construídas pela Câmara Municipal com ajuda comunitária, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).
"Nunca voltaremos em momento algum as costas a uma autarquia que queira fazer" os seus próprios equipamentos e redes de recolha, distribuição e tratamento, sem integrar soluções intermunicipais, assegurou.
Embora sejam "uma responsabilidade municipal", reconheceu, "os sistemas quando são muito pequenos são geridos com menos eficiência".
"Sendo geridos com menos eficiência, deve promover-se a agregação", preconizou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, que estava acompanhado da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, numa sessão em que também usaram da palavra o presidente da Câmara local, Nuno Moita da Costa, e Manuela Matos, da comissão diretiva do POSEUR.
O ministro do Ambiente respondia, nesta passagem do seu discurso, à intervenção do socialista Nuno Moita, cujo município participou na fase inicial do processo de estudo para a criação da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), com sede no vizinho concelho de Penela, que agrega uma dezena de autarquia e a qual Condeixa-a-Nova acabou por não integrar.
"O requisito de agregação de municípios para poderem aceder aos programas de financiamento disponíveis, apesar de constituir um bom princípio, pode em alguns casos, como o de Condeixa, atrasar o plano de investimentos que é necessário executar para acompanhar as metas europeias no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento", alertou o líder local e presidente da Federação de Coimbra do PS.
Nuno Moita admitiu que a agregação "deverá merecer uma apreciação particular sempre que tais condições de agregação não possam ser reunidas, sob pena de este requisito se tornar um espartilho à ação dos municípios".
Noutro passo do seu discurso, João Pedro Matos Fernandes revelou que, "no ciclo urbano da água, estão neste momento a ser investidos 900 milhões de euros" em Portugal, com comparticipação do POSEUR.
"São quase mil candidaturas no país todo", referiu.
Segundo o ministro, as comparticipações da União Europeia totalizam 600 milhões de euros, com a maior parcela das ajudas, 480 milhões, a beneficiar projetos apresentados por municípios, cabendo 120 milhões de euros às candidaturas das agregações.
