Segundo o artigo 190.º do documento a que a Lusa teve acesso, os concursos para o INEM vão ser abertos "até ao final do primeiro trimestre de 2021" e seguem o "levantamento de necessidades" efetuado.
"Até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede ao levantamento das necessidades de profissionais de saúde, tendo em vista a concretização de 4.200 contratações, de acordo com o quadro de referência de contratações para o ano de 2021 previsto no Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde", refere ainda a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 em relação ao SNS, realçando a "particular incidência nos cuidados de saúde primários".
De acordo com o documento, serão também abertos concursos para a entrada de médicos recém-especialistas "com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, no caso dos estabelecimentos e serviços integrados no setor público administrativo, ou com vista à celebração de contratos de trabalho, no caso das entidades com natureza de entidade pública empresarial".
Esses concursos são lançados em maio ou junho, em época normal, e em outubro ou novembro, em época especial, embora as contratações destes profissionais nunca possam ocorrer "depois de decorrido o prazo de 30 dias sobre a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico" das diferentes especialidades.
O executivo propõe substituir "gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais" que são considerados necessários para o funcionamento dos serviços de saúde.
A versão preliminar da proposta de OE define também um reforço do número de vagas para a fixação de médicos em zonas com menor capacidade de assistência, como o interior do país, através da "atribuição de incentivos à mobilidade geográfica" com contratos de trabalho por tempo indeterminado, sendo a identificação das vagas por especialidade, serviço médico e unidade de saúde divulgada até ao final de março do próximo ano.
Paralelamente, o governo estipula que "podem ser constituídas situações de mobilidade entre entidades públicas empresariais e serviços do SNS", desde que tenham o despacho da ministra da Saúde, Marta Temido, e o "parecer prévio favorável" dos governantes responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.
