POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
OE2021: Governo vai poder anular dívidas antigas à Segurança Social
O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2021.
© Lusa
Economia OE2021
De acordo com uma versão da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda sofrer alterações, "o Governo fica autorizado", através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "a proceder à anulação de créditos detidos pelas instituições de segurança social" em determinadas situações.
A anulação das dívidas pode ocorrer por decisão do Governo "quando o montante em dívida por contribuições, prestações ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos", lê-se no documento.
Segundo a proposta, o Governo pode ainda perdoar a dívida "quando a sua irrecuperabilidade decorra da inexistência de bens penhoráveis do devedor" ou quando se verifique que os créditos detidos pela Segurança Social "carecem de justificação, estão insuficientemente documentados".
A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
2
-
3
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
4
economia Portal da Queixa
Digi Portugal soma mais de 119 reclamações (maioria devido à instalação)
-
5
economia Imprensa
António Costa passa a acionista do ECO com participação de 39%
-
6
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
7
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
8
economia Companhia aérea
Ryanair abre duas novas rotas no Porto no inverno para Roma e Tânger
-
9
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
-
10
economia Taxa
