A proposta de OE2021 prevê a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego para os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional.
"Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS", pode ler-se na proposta orçamental.
Atualmente, o valor mínimo do subsídio de desemprego é de 100% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse montante (438,81 euros).
O Governo mantém ainda a majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade nas situações em que ambos os cônjuges sejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo e para as famílias monoparentais em que o parente único esteja desempregado.
A proposta orçamental entregue hoje no parlamento será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
