"As regras propostas para o leilão de frequências comprometem irremediavelmente a concorrência e o investimento no setor e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas do setor público e da população em geral", afirmou Miguel Almeida durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o projeto de regulamento do 5G.
Para a NOS, "se a Anacom persistir numa avaliação parcial e enviesada do mercado e não alterar as regras propostas para o leilão, para além da ilegalidade que gerará, certamente, litigância, estará a condenar Portugal à irrelevância na futura economia digital, prejudicando de forma irreversível a competitividade das empresas e a evolução do nível de vida dos portugueses".
Justificando a sua intervenção na comissão parlamentar como sendo "um dever de cidadania", o CEO da NOS sustentou que "não dormiria bem se não viesse tornar público o que está em causa e os impactos que pode ter para o país".
"A aprovação destas regras, tais como foram propostas pela Anacom, está ferida de ilegalidades, condenaria à idade das trevas um setor de ponta e crítico da economia e, consequentemente, iria ferir de morte a possibilidade de Portugal ser competitivo na futura economia digital, condenando o país ao deserto económico e impedindo os portugueses de melhorarem os seus níveis de vida", avisou.
Salientando que "não existirá transição digital sem 5G e sem um setor das comunicações eletrónicas concorrencial e competitivo", Miguel Almeida alertou que, "se estas regras virem a luz do dia, não existirá um setor concorrencial e competitivo, tal como não existirá 5G".
Para o líder da NOS, em vez de "definir soluções proporcionadas, equilibradas e sustentáveis que melhorem efetivamente" os serviços de comunicações, a Anacom "privilegia o palco mediático e um discurso populista".
"A Anacom adotou uma estratégia de repetição constante e sucessiva do discurso de que o mercado não é competitivo, destacando em particular que os preços são altos, na tentativa de conseguir que uma mentira dita mil vezes se torne verdade. Na sua cruzada para fazer acreditar que o mercado não é concorrencial, a Anacom, por um lado, socorre-se sempre dos mesmos estudos e, por outro, desconsidera e tenta descredibilizar todos os estudos ou dados que sustentam que o mercado português é competitivo e apresenta preços baixos", afirmou.
Segundo Miguel Almeida, é com base nesta "análise enviesada" e "utilização habilidosa e errónea" de dados estatísticos que a Anacom definiu as regras para atribuição do espectro "que visam resolver problemas que não existem (só existem na ficção criada pela própria Anacom) e que, mesmo que existissem, estas regras só iriam levar a um agravamento do estado do contexto competitivo".
"Esta administração do regulador, desde que lá está, custou aos portugueses mais de 160 milhões de euros, mas não foi capaz de realizar qualquer análise de mercado e qualquer estudo de preços. O que a Anacom faz é remeter para os dados do INE [Instituto Nacional de Estatística], que não permitem comparar preços. Onde existem dados, todos demonstram que Portugal tem sempre dos preços mais baixos", garantiu.
