Cerca de 49 mil empresas aderiram ao apoio à retoma progressiva e ao incentivo extraordinário à normalização da atividade, dois instrumentos do Governo que surgiram depois do lay-off simplificado, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. As medidas abrangem 439 mil trabalhadores.
No âmbito destes dois apoios foram já pagos 245 milhões de euros, ainda segundo os dados divulgados pela tutela, no dia em que começaram a vigorar as alterações do apoio à retoma.
As alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva, aprovadas pelo Conselho de Ministros, foram publicadas em Diário da República e entraram em vigor na terça-feira.
A partir de agora, as empresas mais afetadas pela crise podem reduzir em 100% os horários de trabalho dos funcionários.
Foi ontem publicada alteração ao apoio à retoma progressiva (ARP), que permite redução do período de trabalho até 100%49 mil empresas aderiram ao ARP e ao incentivo extraordinário à normalização da atividade, abrangendo 439 mil trabalhadoresForam já pagos € 245 milhões pic.twitter.com/s6Uk3ECh1O
— Trabalho PT (@trabalho_pt) October 20, 2020
Além disso, empregadores com quebra de faturação igual ou superior a 25% vão poder reduzir até 33% o horário dos trabalhadores, entre outubro e dezembro, segundo a alteração ao regime de retoma progressiva de empresas em crise.
O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial tem duas modalidades, mas cada empregador apenas pode submeter uma candidatura para uma das modalidades previstas.
Uma das modalidades consiste no pagamento, de uma vez só, de 635 euros (valor de um salário mínimo) por cada trabalhador abrangido pelo lay-off simplificado ou pelo plano extraordinário de formação. A outra modalidade prevê um apoio de 1.270 euros (o equivalente a dois salários mínimos), por cada trabalhador abrangido pelo lay-off simplificado ou pelo plano extraordinário de formação, mas pago de forma faseada ao longo de seis meses.
