"O 'IVAucher' deve ser implementado quando a pandemia o permitir", disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, assinalando que, por este motivo, a medida deverá ter por referência não os trimestres do ano, mas períodos de 12 semanas.
Ou seja, os contribuintes terão "12 semanas para acumular [o IVA] e 12 semanas para o descontar", precisou António Mendonça Mendes.
O 'IVAucher' é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.
De acordo com simulações da consultora Deloitte, será necessário que cada família gaste o equivalente a 445 euros para que aquele valor global do IVA seja acumulado pelos consumidores, assumindo que 70% das compras são feitas em restauração, 20% em alojamento e 10% em atividades culturais.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS, as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e os votos contra do PSD, BE, CDS-PP e dos deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
Depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021 entrou na discussão na especialidade, devendo as propostas de alteração serem entregues até ao dia 13 de novembro.
A votação final global do documento está marcada para o dia 26 de novembro.
