"Ao todo, tendo em conta os anúncios feitos pela Comissão Europeia e o que sabemos que se seguirá, é provável que possamos recorrer de mais 10 casos, além dos 10 que já apresentamos, pelo que teremos 20 ao todo", disse em entrevista à agência Lusa o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, Juliusz Komorek.
Em causa estão recursos interpostos pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19, uma das quais contra o apoio à TAP, visando que tais auxílios sejam anulados.
"Em termos gerais, os argumentos são os mesmos [em todos os casos]. Numa indústria em que o acesso ao mercado é permitido a qualquer companhia aérea europeia, o apoio concedido não deve ser baseado na condição da nacionalidade e, quando isso acontece, isso torna este esquema de ajuda discriminatório e viola a liberdade de prestação de serviços", justificou Juliusz Komorek à Lusa.
Já relativamente a prazos, "é provável que em janeiro já tenhamos apresentado todos os 20 recursos", estimou o responsável, salvaguardando que isso "depende sempre do quão rapidamente a Comissão Europeia publica as suas decisões", após a aprovação.
Dos 10 apoios estatais à aviação já contestados pela Ryanair, os primeiros disseram respeito a um regime francês de moratória sobre pagamento de taxas aeronáuticas e a um mecanismo sueco de garantia de empréstimos à aviação.
Entretanto, a Ryanair recorreu também da aprovação das garantias públicas da Dinamarca e Suécia à Scandinavian Airlines (SAS), do empréstimo e da recapitalização finlandesa da Finnair, do fundo de recapitalização espanhol de 10 mil milhões de euros e do empréstimo holandês e garantia de empréstimo à KLM no valor de 3,4 mil milhões de euros.
A ação judicial mais recente diz respeito ao empréstimo do Estado alemão à Condor e foi apresentada esta semana.
Pelo meio, em julho, foi apresentado um recurso contra a ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros de Portugal à TAP.
"O Governo português saltou em socorro da TAP porque a TAP é portuguesa", criticou Juliusz Komorek.
Em preparação está, de acordo com o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, um recurso da ajuda estatal da Alemanha ao grupo aéreo Lufthansa, um apoio à recapitalização de seis mil milhões de euros e um empréstimo com garantia estatal de três mil milhões, dada a pandemia de covid-19.
"O caso sobre o qual estamos a trabalhar agora é no recurso da decisão [de aprovação de ajuda estatal à] Lufthansa. A decisão referente à Lufthansa foi a que envolveu maior ajuda estatal, num total nove mil milhões de euros, criando um precedente a vários níveis", sustentou o responsável.
Em causa estão regras mais 'flexíveis' de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas em março passado devido à pandemia de covid-19 e às suas consequências económicas.
"No caso da Lufthansa, estamos a falar de nove mil milhões de euros, algo que afeta a concorrência na UE durante os próximos cinco a 10 anos", criticou Juliusz Komorek, adiantando que o recurso ao tribunal geral será apresentado "no final deste mês" de novembro.
Até ao momento, ainda não houve qualquer decisão judicial, mas a Ryanair espera que o tribunal geral se pronuncie sobre os primeiros casos, em que já houve audiências, até final do ano.
Depois do acórdão da primeira instância, as partes envolvidas podem sempre recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu.
