O ano 2020 "está a ser catastrófico" e a não aprovação de "medidas de justa repartição do sacrifício entre proprietários, arrendatários e Estado" resultará na falência de milhares de empresas e na destruição de centenas de milhares de empregos", alerta a associação num comunicado enviado às redações, em que reage às medidas aprovadas em Conselho de Ministros do passado sábado de combate à epidemia do Covid-19.
"O Governo reconhece que as medidas [tomadas pelo Conselho de Ministros] são péssimas para a restauração e para o comércio. Em especial num período próximo do natal, que é a salvação do ano, para muitos", começa por assinalar Miguel Pinas Martins, presidente da AMRR, no texto.
Assim, e neste contexto, a AMRR considera que "está nas mãos do Governo e da Assembleia República assegurarem a aplicação das rendas variáveis no ano 2021" -- estendendo, portanto, uma medida introduzida no último Orçamento Suplementar -- "e uma redução das rendas dos lojistas e dos restaurantes de rua".
O Orçamento Suplementar aprovado no início de julho aprovou a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas dos centro comerciais através da introdução de rendas variáveis, calculadas em função das vendas. A medida está em vigor até ao final do ano, mas a AMRR quer o seu prolongamento em 2021.
A associação não indica a forma como a redução das rendas, as dos lojistas como as dos restaurantes de rua, poderá ser operada, mas considera que "só assim é possível, enquanto comunidade e setor, [ser ultrapassada] esta crise, repartindo sacrifícios", assinala Pinas Martins.
A associação entende ainda ser possível, "como medida imediata", a "flexibilização" da lotação dos espaços. "Os lojistas têm feito investimentos enormes para terem espaços seguros e não sentem que esse esforço esteja a ser reconhecido pelo Governo", aponta a AMRR no mesmo texto.
O Conselho de Ministros decretou no último sábado o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir desta segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, e determinou ainda que, ao fim de semana, o recolher obrigatório se inicia a partir das 13:00 nos mesmos 121 concelhos.
"Querendo compatibilizar, como temos feito até agora, o esforço de limitar a vida das pessoas, ter o menor impacto possível em setores como a restauração, entendemos que devíamos fixar às 23:00 este limite, mas temos bem a noção que não é uma bala de prata, porque não as há, infelizmente", disse o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Governo para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na passada sexta-feira pelo Presidente da República.
