Em comunicado, a CCP afirma que "não pode deixar de manifestar a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos setores do comércio e serviços ao consumidor" no diploma que decreta o estado de emergência no país que entrou hoje em vigor.
A confederação diz que percebe a necessidade de medidas de contenção da pandemia de covid-19, mas considera medidas como a proibição de circulação após as 13:00 aos sábados e domingos "desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública que se pretende salvaguardar".
"Na sua concretização tornam-se, ainda, discriminatórias de uns setores face a outros", acrescenta a confederação liderada por João Vieira Lopes.
"A manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores", sublinha a confederação empresarial.
Segundo a CCP, as empresas estão a fazer "avultados investimentos" para garantir a proteção dos trabalhadores e consumidores e "uma vez mais, veem as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é óbvio".
A CCP lamenta ainda que "os textos legislativos pequem por falta de clareza", afirmando que há "discrepâncias" entre "as mensagens políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos".
No documento, a CCP defende ainda que os apoios às empresas anunciados pelo Governo tenham "concretização imediata" e que sejam de acesso simples, sublinhando que as medidas terão "pouco impacto" se não forem ampliadas para compensar "meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras".
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou em 05 de novembro novas medidas de apoio às empresas no valor global de 1.550 milhões de euros, garantindo que vão avançar em breve.
Em causa está o programa Apoiar.pt, financiado com verbas europeias, com um montante de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados pela pandemia com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano.
Além disso, serão abertas duas linhas de crédito, uma de 750 milhões de euros para a indústria exportadora e outra de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, em que será possível converter 20% do crédito em subsídios a fundo perdido.
