Esta medida do executivo socialista, que será aprovada ainda esta semana, foi transmitida por António Costa em entrevista à TVI, depois de interrogado sobre as consequências económicas para os setores da restauração e da hotelaria resultantes das restrições de circulação que vão ser aplicadas nos dois próximos fins de semana nos concelhos mais atingidos pela covid-19.
Nesta entrevista, que coincidiu com o primeiro dia de vigência do estado de emergência, o primeiro-ministro reconheceu que a restauração tem sido muito atingida do ponto de vista económico e referiu que as medidas já tomadas pelo seu executivo na semana passada, com um valor global ordem dos 1550 milhões de euros, são em grande parte a fundo perdido e destinam-se a micro e pequenas, muitas delas da restauração.
"Vamos agora anunciar esta semana um pacote específico para apoiar as empresas da restauração relativamente ao que vão perder de receita nos próximos dois fins de semana", declarou o líder do executivo.
Segundo António Costa, o "e-fatura" do Portal das Finanças permite saber qual é a receita de cada restaurante, ou durante o último ano, ou no último fim de semana em que há dados disponíveis.
"Portanto, podemos saber qual é a receita que cada um tem e que teoricamente vai perder. Vamos fazer a média (pode ser a média do ano, pode ser só o mês de outubro), mas não está fixado o critério", advertiu.
Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, para a concessão dos apoios, O Governo, através do e-fatura, vai saber qual é a receita de cada um dos restaurantes, "porque não é mesma".
"Há restaurantes que faturam sobretudo ao fim de semana e há outros restaurantes que até fecham ao fim de semana, sobretudo nas zonas mais de serviços", justificou.
António Costa disse ainda que o executivo tem estimado "quais são os custos fixos que essas empresas têm".
"Sabemos, também, entre essas que têm custos fixos, aquelas que estão já a ser apoiadas pelas medidas do 'lay-off'. Quanto às outras podemos estabelecer um apoio específico para mitigar os prejuízos destes dois fins de semana", completou, sem referir mais detalhes dessa medida.
Ainda sobre esta linha específica de apoio financeiro, António Costa acrescentou que vai falar com as associações da restauração ao longo desta semana e defendeu que este setor tem uma situação distinta em relação à hotelaria ou a lojas de roupa, porque nos restaurantes a perda pelo encerramento "é absoluta".
Em matéria de estado de emergência, o primeiro-ministro aproveitou para esclarecer que "não há nenhuma limitação de circulação interconcelhia neste período".
"Há uma obrigatoriedade de não circulação em determinadas horas do dia" contrapôs.
