Os empresários do setor da restauração, que queiram pedir acesso ao apoio do Governo, podem inscrever-se a partir de amanhã, dia 17 de novembro, no Balcão 2020 para que depois a partir do dia 25 de novembro possam formalizar o pedido pela quebra de receitas.
A informação foi dada esta segunda-feira pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, em declarações à SIC Notícias. "É um passo muito simples", classificou o ministro.
Segundo explicou, o pedido do apoio é divido em duas partes: a primeira é o registo da empresa (que pode ser feito a partir de amanhã) e a segunda é a formalização do pedido (que pode ser feita a partir do dia 25).
O ministro da Economia disse, no fim de semana, que apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo Estado de Emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.
Em causa está uma medida excecional e complementar às outras que já existem para o setor da restauração, consistindo num apoio equivalente a 20% da receita perdida neste fim de semana e no próximo face à média da faturação de todos os fins de semana deste ano.
Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.
Os dados avançados por Siza Vieira indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo setor da restauração.
O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.
