Considerando que serão necessários entre 10 mil a 15 mil milhões de euros para mitigar os prejuízos decorrentes da pandemia, a CCP defendeu hoje sete medidas que considera necessárias para evitar o encerramento das empresas e para a manutenção dos postos de trabalho.
Em comunicado acentua que, "sem medidas desta natureza que mitiguem os efeitos da pandemia, a CCP estima que poderão encerrar até ao final de janeiro do próximo ano, no mínimo, uma em cada cinco empresas do comércio a retalho e serviços ao consumidor".
Entre essas sete medidas, há algumas que são novas e outras que correspondem a reforços daquelas já existentes, incluindo um perdão de 50% das rendas comerciais entre abril de 2020 e março de 2021 e a triplicação dos valores previstos para o programa Apoiar.pt.
Este novo programa consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido até 7.500 e 40 mil euros às micro e pequenas empresas com quebras de faturação, respetivamente, para as compensar pela quebra de faturação. Nas empresas de animação noturna estes valores são majorados em 50%.
No comunicado emitido hoje depois de ter reunido a sua direção, a CCP defende ainda a criação de um regime especial de pagamentos, em 12 prestações, das retenções na fonte do IRS e das contribuições e quotizações para a Segurança Social, sem vencimento de juros ou necessidade de apresentação de garantia.
Em abril foi criado um regime de flexibilização para a entrega das retenções na fonte do IRS, IVA e contribuições para a Segurança Social que permitiu às empresas fasear em três ou seis vezes o pagamento destes impostos e obrigações contributivas.
A CCP coloca também entre o leque de medidas necessárias para mitigar os prejuízos, uma entrega dos valores do IVA correspondente ao imposto efetivamente cobrado e um incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
Em paralelo defende a redução de custos de contexto ao nível fiscal, pedindo concretamente a suspensão das obrigações administrativas relativas ao SAF-T dos ficheiros de contabilidade e do Código QR.
Entre as propostas do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) está a atribuição de um benefício fiscal majorado às empresas relativamente aos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e a colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas, sendo aquele tanto maior quanto mais cedo estas adaptações forem concretizadas.
Aquelas medidas, refere a CCP, seriam uma forma de compensar as empresas de parte dos danos causados pela atual situação, admitindo a confederação que o país possa não ter capacidade para fazer frente aos prejuízos registados que calcula ascender já a valores entre os 10 mil e os 15 mil milhões de euros.
A CCP "fez a avaliação da situação de pandemia e das consequências das restrições entretanto introduzidas, e não pode deixar de manifestar ao Governo a sua preocupação face à situação económica da generalidade das empresas do comércio e serviços, em especial das PME, e o seu descontentamento com a reduzida dimensão dos apoios previstos para as empresas", acentua ainda o comunicado.
