Este ano, a habitual conferência de apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), decorre online em https://www.youtube.com/watch?v=MM_QXCbw5d8, a partir das 10:00.
De acordo com o Anuário, a que a Lusa teve acesso, o passivo exigível, que engloba a dívida a pagar pelos municípios, teve o valor global de 3.676,1 milhões de euros, mostrando um decréscimo de -8,4% (-8,6 milhões de euros) em relação ao ano anterior. Foram 252 (81,8%) os municípios que baixaram o valor do passivo exigível.
Para a descida global do passivo exigível dos municípios contribuiu a redução do 'stock' da dívida de médio e longo prazo em -6,4% (-197,8 milhões de euros) e a diminuição da dívida de curto prazo em -16,0% (-150 milhões de euros), é destacado no Anuário Financeiro.
Fator essencial para a variação negativa da dívida de curto prazo, segundo o Anuário, foi a descida do volume de dívidas a fornecedores, que decresceu -18,3% (-121,3 milhões de euros) em relação ao ano anterior, "evidenciando esforço para cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na lei, bem como um uso eficiente dos financiamentos no âmbito dos programas de apoio da Administração Central".
O documento destaca que 69% da dívida de curto prazo, no valor de 541,8 milhões de euros no final de 2019, dizia respeito a dívida a fornecedores (dívida comercial).
Também a dívida bancária de curto prazo desceu globalmente em -28,5 milhões de euros (-10,5%), totalizando 243 milhões de euros.
Já a dívida a médio e longo prazo desceu -197,8 milhões de euros (-6,4%), o que "mostra o esforço dos municípios na intensificação das amortizações de empréstimos, alocando uma parte significativa dos seus recursos para esse fim".
Os investigadores destacam que, em 2019, o valor da dívida total dos 308 municípios ficou distante em 65,5 pontos percentuais do limite máximo da dívida total, aumentando esse distanciamento em +4,9% relativamente ao verificado em 2018.
"Os sucessivos decréscimos, desde 2013, do valor do índice do limite à dívida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias", é sublinhado.
O estudo destaca que 150 municípios dos 159 abrangidos pelo conjunto de programas de apoio a municípios endividados apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2010 e 2019.
No entanto, "ainda persistiram 22 municípios que excederam o limite da dívida total", por apresentarem no final de 2019 uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, "devendo, por isso, ter-lhes sido reduzido, no exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, até que aquele limite fosse cumprido".
Por estarem nesta situação, os autores do Anuário sublinham que, de acordo com a Lei das Finanças Locais, estes municípios "deveriam, por isso, contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros".
Também deveriam contrair empréstimos cinco municípios que apresentaram em 2019 um montante da dívida, excluindo empréstimos, superior a 0,75 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e outros cinco municípios que demonstraram em dezembro de 2019 um valor da dívida total entre 2,25 e 3 vezes a média da receita corrente cobrada nos três anos anteriores.
Três municípios que apresentaram em dezembro de 2019 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios "deveriam ter aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal".
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto da OCC e do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
