"A decisão de deixar as regiões autónomas dos Açores e Madeira no fim do calendário de migração da TDT [televisão digital terrestre] para a libertação da faixa dos 700 MHz foi exclusivamente da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]", apesar das várias críticas e denúncias públicas que a Altice Portugal tem vindo a fazer desde 2018, nomeadamente, presencialmente, perante os Presidentes dos Governos Regionais", vincou, em comunicado, a dona da Meo.
A Altice lamentou que o regulador tenha voltado a atribuir a culpa à empresa "numa tentativa de camuflar as suas más decisões".
Na quinta-feira, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, afirmou que o facto da migração da TDT ter terminado nos Açores e Madeira "não significou, nem de perto nem de longe, nenhuma discriminação", uma vez que "em nada a população ficou prejudicada", tendo sido uma "opção da parte da empresa que tem a responsabilidade de fazer a migração, a Altice, com a qual se concordou".
Para a Altice estas declarações são "uma verdadeira falsidade" e constituem uma perseguição à empresa com "o objetivo de denegrir a sua imagem e o seu bom nome".
João Cadete de Matos anunciou que, até 18 de dezembro, vai decorrer toda a migração da TDT visando libertar a faixa de 700 megahertz para a tecnologia 5G, em janeiro.
"Se nada de inesperado acontecer, entre o dia de hoje e 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT para os novos canais, ficando a faixa [de 700 megahertz] liberta para que, em janeiro, quando o leilão [do 5G] decorrer, e a seguir pudermos atribuir as frequências, dar o processo por concluído", declarou João Cadete de Matos.
O responsável pela Anacom falava via 'online' no âmbito da cerimónia que assinalou o processo de migração da rede de TDT, nos Açores, que começou, na altura, pela ilha de Santa Maria.
João Cadete de Matos declarou que o processo de migração da TDT vai entretanto terminar na segunda-feira, no território continental, faltando apenas duas antenas, tendo adiantado que a linha de apoio da empresa registou 96 mil chamadas de utilizadores que necessitaram de apoio para continuarem a beneficiar da TDT com a migração.
O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou em 27 de novembro, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.
A Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" a que os novos entrantes estão sujeitos.
Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.
