A proposta, apresentada na sessão que decorreu na biblioteca Almeida Garrett, foi aprovada com o voto contra do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' e a abstenção dos deputados da CDU e do presidente da junta de freguesia do Centro Histórico.
"O número de apelos e pedidos de ajuda multiplicam-se a cada dia, a situação é frágil, incerta e injusta e são necessárias respostas sociais. Algumas chegaram, outras faltam chegar", defendeu a deputada Bebiana Cunha, do PAN, acrescentando que as respostas sanitárias têm de estar "alinhadas com respostas robustas do ponto de vista social e da recuperação económica".
No documento, o PAN enumera nove recomendações à autarquia, entre elas, a avaliação da implementação de uma linha de apoio extraordinário municipal destinada às pequenas e médias empresas, incluindo o comércio e a restauração, que tiveram quebras de faturação este ano no âmbito da pandemia da covid-19.
A verificação da necessidade de um apoio eficiente para a transição digital do comércio e da restauração, a revisitação do programa 'Porto de Tradição' e a criação de um incentivo para os jovens implementarem negócios locais, são outros dos pontos da recomendação.
Na sessão foi também aprovado um voto de protesto da CDU pela "urgente resolução" da reposição das freguesias e uma recomendação para classificar o monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na praça Mouzinho de Albuquerque, como monumento de interesse municipal e nacional.
Também o grupo municipal do Bloco de Esquerda viu aprovadas a sua recomendação para consolidar as políticas locais de saúde para responder à crise pandémica e uma moção pelos direitos das pessoas com deficiência.
Os deputados da Assembleia Municipal do Porto foram ainda unânimes em aprovar uma moção do PSD pelo reconhecimento do trabalho levado a cabo pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Porto Oriental e Porto Ocidental no combate à pandemia.
Na sessão, os deputados aprovaram também, por unanimidade, um voto de pesar pela morte do filosofo e ensaísta Eduardo Lourenço, proposto pelo grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' e pelo PS, sendo que os socialistas recomendaram que, em homenagem, o executivo atribuísse o seu nome a uma rua da cidade.
Paralelamente, aprovaram ainda uma homenagem e um voto de pesar pelos 40 anos da morte de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes, proposta pelo PSD e pelo grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido', respetivamente.
Portugal contabiliza pelo menos 5.192 mortos associados à covid-19 em 332.073 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo, e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
