O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, esta quarta-feira, que o empréstimo de 1.200 milhões de euros à TAP vai contar para o défice, de acordo com o relatório das contas nacionais, que revelou ainda que o défice orçamental ascendeu a 3,8% no 3.º trimestre.
"O aumento da despesa de capital reflete o registo, com base na informação disponível, do apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 1 200 milhões de euros como transferência de capital", pode ler-se no relatório do INE.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
"Este montante corresponde ao valor total do compromisso assumido pelo Estado para financiamento da empresa, autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado, tendo em conta a situação de emergência financeira da empresa", adianta ainda o INE.
A crise gerada pela pandemia levou a que o défice orçamental do terceiro trimestre do ano se situasse em 3,8% do produto interno bruto (PIB), de acordo com os dados divulgados pelo INE. Olhando para os primeiros nove meses do ano, o défice cresceu para 4,9% do PIB.
O Governo estima que o saldo orçamental em 2020 seja um défice de 7,3% do PIB, prevendo que no próximo ano baixe para 4,3%, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A TAP e o Novo Banco podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo em 2021, constituindo "riscos não negligenciáveis" para o défice, segundo uma avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Relativamente à TAP, o "próprio relatório da POE/2021 [proposta de Orçamento do Estado] alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021", algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
O CFP recorda que as Finanças estimam que "no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado", e que "para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 milhões de euros, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado".
