A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) disse, esta quinta-feira, que tem vindo a desenvolver "diversas ações de fiscalização" tendo em vista a "verificação do cumprimento das regras de oferta em meio digital de géneros alimentícios".
"Destaca-se a especial atenção conferida à verificação da inserção de informações obrigatórias e de menções de natureza nutricional e de saúde que, de alguma forma, possam induzir o consumidor em erro quanto às suas características e que façam algum tipo de referência à doença Covid-19", de acordo com um comunicado da ASAE.
Desde o início de março foram inspecionados mil agentes económicos, tendo sido instaurados cerca de 300 processos de contraordenação, de acordo com a ASAE.
"Como principais infrações, destacam-se a utilização de alegações nutricionais e de saúde não autorizadas, o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias e facultativas em géneros alimentícios, o incumprimento dos requisitos exigidos relativos à rotulagem no que respeita a indicação de modo destacado de certas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias, a comercialização de suplementos alimentares com a rotulagem, a apresentação e a publicidade irregulares, o incumprimento das regras relativas à venda à distância, entre outras", adianta ainda a autoridade.
