O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros o prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva para empresas em situação de crise empresarial até ao dia 30 de junho de 2021. Além disso, foi também aprovada a criação de um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.
"Estabelece-se que todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off simplificado, lay-off do Código do Trabalho (motivado pela pandemia da doença Covid-19 e que se inicie após 1 de janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade passem a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até 3 Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Ainda no âmbito do apoio à retoma, "estende-se ao elenco dos beneficiários do apoio à retoma os membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência", pode ler-se no mesmo comunicado.
Importa também sublinhar que "mantém-se a dispensa parcial de contribuições para a segurança social, a cargo da entidade empregadora, para as micro, pequenas e médias empresas".
Perante o crescimento de novos casos, o Governo decidiu "atualizar" para este ano um "quadro de apoios extraordinários" para a economia, emrego e famílias, entre os quais se destaca o apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial, "tendo em vista a manutenção de postos de trabalho".
Pode consultar aqui todas as medidas de apoio à economia em vigor no primeiro semestre deste ano.
