No documento, intitulado "Restauração Açores, Apoios Covid-19 -- Proposta", e a que a agência Lusa teve hoje acesso, os empresários pedem "maior sensibilidade" ao executivo açoriano devido à situação vivida pelo setor da restauração.
"Solicitam, ainda, celeridade na entrada em vigor de propostas já conhecidas e - ao mesmo tempo - abertura na discussão de novos apoios e fases, bem como a desburocratização das candidaturas", lê-se na proposta.
O conjunto de medidas, cujo primeiro subscritor é Ruben Pacheco Correia, do restaurante Botequim Açoriano, na vila de Rabo de Peixe, é assinado por 56 empresários das ilhas Terceira, Corvo, Faial, São Jorge, Pico, Flores, Santa Maria e São Miguel.
São apresentadas 34 medidas pelos 56 empresários subscritores da proposta, que são responsáveis por 573 postos de trabalho no arquipélago.
Entre as medidas, está a proposta de aumento do valor das linhas de crédito específicas de apoio à covid-19 para 100 mil euros no caso das microempresas, 300 mil para as pequenas e 500 mil para as médias.
Os empresários pedem que as empresas aderentes a linhas de crédito nacional possam aceder às linhas específicas para os Açores, sugerindo que o valor do financiamento "poderá ser a diferença entre o valor obtido nas linhas nacionais e os limites já estabelecidos nas linhas específicas para os Açores".
É também proposto o reforço do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade em empresas em "situação de crise", de forma a assegurar que a Segurança Social aplique a "redução das taxas previstas no diploma" e que devolva os valores "pagos em excesso".
Os empresários consideram ainda "urgente" a prorrogação das moratórias até dezembro de 2022.
Sobre o programa de apoio aos custos operacionais das empresas do setor do turismo, os empresários defendem a reabertura do período de candidaturas, a extensão do programa até 31 de dezembro e pedem ao executivo para "agilizar a aprovação das candidaturas entregues e efetuar o seu pagamento".
Os subscritores querem também o prolongamento até 31 dezembro de 2020 do programa de apoio à adaptação das empresas em contexto covid-19, defendendo a alteração do modelo de apresentação de despesas e pagamentos (passando de semestral a mensal).
O grupo de empresários quer ainda que o executivo açoriano permita o acesso ao complemento regional ao 'lay-off' às empresas que adiram a outros apoios, como ao apoio extraordinário à retoma progressiva.
Com as medidas de contenção em vigor atualmente na região, a restauração está obrigada a encerrar todos os dias às 15:00, podendo apenas funcionar em regime de 'take-away' a partir dessa hora.
Hoje à tarde, pelas 16:30 (17:30 em Lisboa), o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, irá promover uma conferência de imprensa em Ponta Delgada no âmbito das medidas aplicadas para conter a pandemia, avançou fonte da presidência do executivo à agência Lusa.
Os Açores têm atualmente 879 casos positivos ativos na região, sendo 839 em São Miguel, 33 na Terceira, dois no Faial e cinco nas Flores.
Foram detetados até hoje na região 2.845 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se 23 óbitos e 1.846 recuperações.
