Açores apresentam solução para devolver aumentos de capital da SATA

"A partir do momento em que a União Europeia nos comunicou que as ajudas são ilegais e que vão ter que ser devolvidas, estamos a tratar é da sua devolução e não de criar problemas adicionais. O problema principal é da reestruturação", declarou Bastos e Silva.

O governante adiantou que se "está a aguardar o agendamento para o início da semana" da reunião com as instâncias comunitárias onde vai apresentar a solução para devolver os aumentos de capital realizados sem conhecimento da Comissão Europeia, por parte do anterior governo socialista.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, e também o dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, reuniram hoje, em Ponta Delgada, com o Conselho de Administração do grupo SATA.

Bastos e Silva afirmou que o plano de reestruturação da operadora aérea açoriana, da responsabilidade da companhia, é uma "versão bem trabalhada e com bastante lógica" que vai ser brevemente submetida a Conselho do Governo e ao parlamento dos Açores antes de ser enviada para Bruxelas.

O titular da pasta das Finanças admitiu que apesar do consenso na região sobre o plano de reestruturação, estes processos "são de difícil negociação" e "os problemas surgirão mas na negociação já com as autoridades europeias", pretendendo-se "começar o mais cedo possível para ultrapassar esta fase e colocar a SATA num novo caminho".

Questionado sobre se o desenho de recuperação financeira será diferente da TAP, uma vez que ambas as companhias padecem dos mesmos problemas, Bastos e Silva considerou que a "situação financeira na sua proporção é igualmente muito preocupante, mas o que acontece de diferente é que a localização dos Açores como região ultraperiférica e a natureza do transporte aéreo é bastante diferenciada da nacional".

"Essas diferenças são relevantes e também fazem com que a União Europeia olhe para a região e para a sua companhia com uns olhos diferentes do que olhava", frisou o governante.

A 10 de dezembro de 2020, o secretário das Finanças do Governo dos Açores reiterou ter como "dado adquirido" que a transportadora SATA tenha de devolver à região 73 milhões de euros resultantes da investigação comunitária a três aumentos de capital na empresa.

"Foi-nos comunicado verbalmente, como corresponde ao formato de uma teleconferência, e foi-nos comunicado de forma colaborante, que é um dado adquirido que, na investigação às ajudas que constituíram os aumentos de capital da SATA (...), por não terem sido comunicadas previamente a Bruxelas, constituem ajudas ilegais e têm que ser devolvidas", declarou Bastos e Silva, falando aos jornalistas na cidade da Horta.

Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu 'luz verde' a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pela Região Autónoma dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.

São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.

Posteriormente, fonte do executivo comunitário havia referido à agência Lusa que a investigação aberta às ajudas à transportadora SATA "continua".

Questionada sobre o anúncio do Governo açoriano, Bruxelas sublinhou que a investigação sobre "alguns apoios públicos à SATA continua".

"Nesta fase, não conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso", prosseguiu a mesma fonte.