Os trabalhadores independentes têm até ao dia 1 de fevereiro, daqui por uma semana, para entregar a Declaração Anual da Atividade à Segurança Social. Até ao final deste mês deverá ser entregue também a declaração trimestral. 

"A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2020 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral e tem como objetivo corrigir ou efetuar Declarações Trimestrais do ano anterior (2020)", refere o Instituto da Segurança Social (ISS), numa nota publicada no seu site. 

O ISS lembra que para consultar as declarações trimestrais de 2020 entregues deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior.

"As declarações trimestrais que entregou, estão identificadas por consultar declaração; as declarações trimestrais que não entregou, estão identificadas por registar declaração", acrescenta ainda o instituto. "Caso necessite corrigir algum valor já declarado pode fazê-lo em consultar declaração. Caso não tenha declarado um período para o qual houvesse obrigação contributiva deve registar declaração."

️Entregue até 01/fev, através da Segurança Social Direta, a Declaração Anual Atividade, destinada aos Trabalhadores Independentes que em 2020 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral. Informe-se: https://t.co/PL2WHlQgfJ pic.twitter.com/y7O2VSJpY2

— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) January 22, 2021

Depois, "existindo contribuições apuradas de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 22 de fevereiro, através de documento de pagamento".

Por outro lado, "caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas, não necessita de realizar qualquer ação, estando a Declaração Anual validada", lembra o ISS. 

"A revisão dos valores declarados em 2020 é fundamental para a atualização dos seus rendimentos, tendo impacto direto nas prestações sociais e em apoios no âmbito da Covid-19. Recorda-se que durante o ano de 2021 irá ser efetuada a verificação dos rendimentos declarados à Autoridade Tributária, sendo que em caso de divergências haverá lugar à sua correção", acrescenta ainda a Segurança Social. 

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