A Autoridade da Concorrência (AdC) validou, esta terça-feira, a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Pluris Investments sobre a Media Capital, "considerando que esta não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência", anunciou a empresa de Mário Ferreira.
Na sua decisão, AdC considera que "independentemente das delimitações plausíveis de mercados relevantes, a operação de concentração não suscita quaisquer preocupações jusconcorrenciais, tendo em conta que, por um lado, não existe sobreposição entre as atividades da Notificante e da Adquirida e, por outro, não existe qualquer relacionamento não-horizontal entre as Partes envolvidas", refere a Pluris, citando a AdC.
Para esta decisão, a AdC, que foi notificada em dezembro, pediu pareceres ao regulador das telecomunicações (ANACOM) e à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), tendo sido ambos favoráveis.
Do lado da ANACOM foi dito que "atento o exposto, analisados os elementos disponibilizados relativos à operação de concentração em análise, releva-se que a mesma não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas". Já a ERC "não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões", segundo o mesmo comunicado.
"A Pluris congratula-se com a análise e decisão dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas. As relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital", refere Mário Ferreira, citado no mesmo comunicado.
Em 25 de novembro, a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Media Capital, lançou uma OPA sobre 69,78% da dona da TVI, com uma contrapartida que nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, de acordo com o anúncio preliminar.
O lançamento desta OPA obrigatória sobre a Media Capital decorre da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que considerou haver concertação entre a espanhola Prisa (grupo espanhol que era dono da Media Capital através da 'holding' Vertix) e a Pluris Investments (que passou a ser acionista da dona da TVI em maio).
Os acionistas da Media Capital elegeram, também no final de novembro, o empresário Mário Ferreira presidente da dona da TVI. Paulo Gaspar (do grupo Lusiaves) foi eleito vice-presidente da Media Capital.
