No documento enviado a Pedro Siza Vieira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os empresários do Alto Minho defendem ser "premente alargar a 100% os apoios aos custos fixos das empresas encerradas ou com atividade suspensa".
Para a AEVC, que representa cerca de 1.100 associados dos concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Paredes de Coura, "os avisos para apresentação de novas candidaturas - Apoiar.PT e Apoiar Restauração - não podem ser encerrados, de um dia para o outro, por falta de dotação financeira".
"Tem de ser quase em simultâneo o momento do anúncio da medida, a publicação da sua regulamentação e a abertura de candidaturas. Não pode haver dúvidas ou diferentes interpretações sobre a regulamentação, implementação e posterior fiscalização de medidas", sustenta a associação.
A AEVC pede ainda ao governante que seja "dado claro sinal de que as moratórias serão alargadas para além de 2021" e que "os procedimentos de acesso têm de ser ágeis e simplificados".
"As Associações Empresariais, também elas com dificuldades, já deveriam ter sido chamadas ao processo. Estas, sem beneficiar de qualquer tipo de apoio durante toda esta enorme crise, mantêm-se em pleno funcionamento quer sensibilizando, quer informando, quer apoiando as empresas".
A carta enviada ao Governo, explica a AEVC, surge na sequência da audição do ministro de Estado e das Finanças no Parlamento, onde "transmitiu que os apoios às empresas e ao emprego têm de manter-se custe o que custar".
Segundo a AEVC, "a intenção é nobre, social e economicamente racional e reconhece não só as enormes dificuldades, de subsistência e sobrevivência, de muitas micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente do comércio e serviços, restauração e turismo, mas também o decisivo e imprescindível contributo destas para a economia nacional".
"Sejamos claros. São raros os dias em que não constatámos ou recebemos relatos de encerramentos definitivos, concretizados ou próximos (...). Os apoios às empresas continuam a ser reduzidos e insuficientes", acrescenta a AEVC.
Apela ainda a que "ninguém fique de fora, independentemente da forma jurídica, tipo de contabilidade, número de trabalhadores que empregam, ano de início de atividade, nível da quebra de faturação, com atividade suspensa ou em laboração com substanciais quebras de rendimento".
A instituição alerta também que "o confinamento vai continuar, as dificuldades vão continuar a agravar-se para a generalidade das empresas".
"Mesmo as mais viáveis têm e terão problemas. Ainda que num período de grave crise sanitária e económica as nossas empresas têm de atuar num quadro, certamente que não o desejado, de estabilidade e de previsibilidade", alerta a instituição.
"O inverno está a ser longo e devastador. O sol do verão e do futuro terá de ser para todos(as)", reforça.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.341.496 mortos no mundo, resultantes de mais de 106,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 14.718 pessoas dos 774.889 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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