Foi publicado em Diário da República o diploma do Governo com a legislação sobre as medidas de apoio ao setor da cultura por causa da pandemia. A portaria produz efeitos esta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, e inclui, entre outras ajudas, o apoio único de 438 euros para os profissionais do setor.
"É atribuído, sob forma de subsídio, a cada requerente o valor correspondente a 1 IAS (438,81 euros). Os apoios são atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível", pode ler-se no diploma.
De acordo com o despacho, os pedidos de apoio são apresentados por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário, que será disponibilizado aqui.
"Os requerimentos devem ser apresentados no prazo de 20 dias úteis, contados desde a disponibilização do formulário referido no número anterior podendo este prazo ser prorrogável, por uma ou mais vezes e por igual período, caso se afigure necessário, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Cultura", pode ler-se.
Cada trabalhador apenas pode apresentar um pedido no âmbito desta linha de apoio.
A ministra da Cultura disse, na altura em que apresentou este pacote de medidas, que esta ajuda deverá abranger um universo de cerca de 18 mil trabalhadores. "É um apoio que tem como objetivo mitigar os impactos que esta nova paragem tem no setor e que é cumulável com outros apoios do lado da Segurança Social e da renovação do lay off", disse ainda.
Graça Fonseca elencou ainda, na altura, vários apoios especifícos por áreas culturais, que constam agora da portaria publicada.
Em relação às estruturas artísticas não profissionais, apoiadas pelas direções-regionais de Cultura, os apoios terão uma dotação de 160 mil euros na Direção-Regional do Algarve, de 107 mil euros na do Alentejo, de 70 mil euros na do Centro e também de 70 mil euros na do Norte.
Na área do Cinema, o concurso do Instituto do Cinema de do Audiovisual (ICA) de 2020 terá um reforço de 1,4 milhões de euros, "que permitirá apoiar mais seis obras ainda, do concurso do ano passado".
Já no que à Música diz respeito, Graça Fonseca anunciou um "aumento da quota de música portuguesa nas rádios para 30%".
Na área do Livro, haverá um "reforço do valor das bolsas de apoio à criação literária", bem como apoios a autores, editores e livrarias.
Este ano, "abrem 24 bolsas de criação literária: 12 anuais, com valor de 15 mil euros cada" e "12 semestrais, com um valor de 7.500 euros cada", o que representa um "investimento de 270 mil euros".
O Governo irá aplicar 300 mil euros no programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes, para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Além disso, será criada uma "linha de apoio à edição para editoras portuguesas, destinada a comparticipar financeiramente o custo de edição de livros".
Na área dos Museus, em fevereiro será lançado o aviso para candidaturas ao programa ProMuseus, destinado a apoiar a programação dos museus não nacionais, para instituições "da Rede Portuguesa de Museus possam, assim que reabrirem, desenvolver atividades e programas para atrair públicos". O valor desta medida está orçado em 600 mil euros.
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