Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, a versão do PRR agora em consulta pública define três "dimensões estruturantes" de aposta - resiliência, transição climática e transição digital - às quais serão alocados 13.900 milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento estão também previstos 2.700 milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
A maior fatia (61%) das verbas do PRR destina-se à área da resiliência, num total de 8.500 milhões de euros em subvenções e 2.400 milhões de euros em empréstimos. Já a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global e prevê 2.800 milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos, enquanto a transição digital concentra os restantes 18%, com 2.500 milhões de euros em subvenções para questões como a digitalização das empresas (650 milhões) e da administração pública (631 milhões) e a escola digital (559 milhões).
Estes são alguns pontos essenciais do Plano de Recuperação e Resiliência:
Plano de resiliência com 1.383 ME para reforçar Saúde
O PRR prevê um investimento total de 1.383 milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O montante mais significativo - 463 milhões de euros - é destinado à reforma dos cuidados de saúde primários, através do reforço do acesso e da qualidade, do alargamento dos serviços dos agrupamentos de centros de saúde e da requalificação de instalações e dos equipamentos.
Para as redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, o PRR reserva 205 milhões de euros destinados a desenvolver uma nova geração de respostas de proteção social dos cidadãos.
Plano de resiliência prevê reforma da governação hospitalar
O PRR admite que a Saúde "enfrenta importantes desafios" e avança com três reformas para uma "alteração estrutural" nos cuidados continuados, na saúde mental e na governação dos hospitais públicos.
Para responder a esta realidade, o documento propõe as reformas dos cuidados de saúde primários e da saúde mental, assim como do modelo de governação dos hospitais públicos, que pretendem contribuir "para uma alteração estrutural".
Portugal prevê investir 1.600 ME ao nível da habitação
Portugal prevê investir 1.600 milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026.
Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, o Governo refere o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1.200 milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.
Governo destina 558 ME do PRR a agendas de reindustrialização
O Governo prevê usar 558 milhões de euros do PRR nas agendas e alianças mobilizadoras de reindustrialização, para "acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa".
Desta forma, "pretende-se acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D [investigação e desenvolvimento]".
Plano de resiliência com 715 ME para descarbonizar a indústria
O PRR prevê um investimento de 715 milhões de euros para apoiar a indústria a desenvolver projetos para a sua descarbonização.
"Este investimento, liderado pelo IAPMEI, IP, destina-se a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental, estando estruturado para o desenvolvimento de projetos em quatro vertentes", refere o documento.
Governo prevê 267 ME na justiça económica e ambiente de negócios
O PRR prevê gastar 267 milhões de euros na área da justiça económica e ambiente de negócios.
Tendo por base procedimentos administrativos e judiciais mais ágeis, o plano prevê agir sobre as pendências e morosidade dos processos judiciais, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais e também nos processos de execução e de insolvência.
Florestas têm 665 ME para transformação da paisagem e cadastro
As florestas vão dispor de 665 milhões de euros do PRR, inclusive para a transformação da paisagem dos territórios vulneráveis e para o cadastro.
O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, "capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial".
Melhoria dos sistemas de transporte coletivo com 1.032 ME
O PRR de Portugal prevê 1.032 milhões de euros para projetos de melhoria dos sistemas de transporte coletivo, inclusive expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.
Confirmando o esboço do PRR, apresentado em outubro, o Governo avança com o investimento na expansão da rede de Metro de Lisboa, da linha Vermelha até Alcântara, com 304 milhões de euros, e na expansão da rede de Metro do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, com 299 milhões de euros.
Outros projetos incluídos na componente de mobilidade sustentável são o metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, avaliado em 250 milhões de euros, e a Linha BRT Boavista -- Império, que consiste numa nova linha de Transporte Público em Sítio Próprio, num investimento de 83 milhões de euros.
Ferrovia com 300 ME do PRR para aquisição de 12 automotoras elétricas
Dos 1.032 milhões de euros do PRR destinados à mobilidade sustentável, a ferrovia vai contar com 300 milhões para a aquisição de material circulante, nomeadamente 12 automotoras elétricas, destinadas a serviços interurbanos de longo curso.
"Trata-se de adquirir material circulante ferroviário destinado a serviços interurbanos de longo curso, nomeadamente 12 automotoras elétricas", lê-se no documento.
Para a descarbonização dos transportes públicos o Governo quer destinar 96 milhões de euros do PRR, uma vez que as frotas daquele tipo de transportes têm uma idade média elevada (mais de 15 anos) e uma baixa incidência de veículos ambientalmente mais sustentáveis.
PRR com 230 ME para apoiar criação de 30 mil postos de trabalho
O PRR prevê 230 milhões de euros para a promoção do trabalho digno, que irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Transição digital com 400 ME para requalificar 36.000 trabalhadores
O PRR prevê o investimento de 400 milhões de euros na transição digital das empresas, que vai permitir requalificar 36.000 trabalhadores e apoiar 30.000 pequenas e médias empresas (PME).
"Entre outros objetivos, prevê-se requalificar 36.000 trabalhadores, apoiar 30.000 PME, constituir 10 aceleradoras digitais, atingir 4.000 empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir 'vouchers' para 3.000 'startup'", lê-se no plano.
Transição digital da Segurança Social com 200 ME
O Governo prevê usar 200 milhões de euros do PRR na transição digital da Segurança Social, com vista à modernização do seu sistema de informação.
PRR com 198 ME para reformular atendimento dos serviços públicos
O PRR prevê 198 milhões de euros para reformular o atendimento dos serviços públicos, através da criação do Portal Digital Único e redesenho e desenvolvimento de outros serviços.
O Governo pretende também investir mais 163 milhões de euros em sistemas de informação de Gestão Financeira pública e 43 milhões de euros para a modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária.
Plano de resiliência com 620 ME para eficiência energética de edifícios
O PRR tem 620 milhões de euros destinados a melhorar a eficiência energética de edifícios, dos quais 300 milhões para residências, 250 milhões para a administração pública central e 70 milhões para os serviços, sendo a sua utilização da responsabilidade do Fundo Ambiental.
PRR prevê 186 ME para atingir 120 MW de produção de gases renováveis
O Governo destinou 186 milhões de euros do PRR para investimentos no sentido de alcançar os 120 megawatts (MW) de capacidade de produção de hidrogénios e outros gases renováveis.
Transição digital das escolas prevê mais 260 mil computadores
O PRR prevê a compra de 260 mil computadores para alunos e professores, no âmbito da modernização da escola digital, que vai ter um investimento total de 500 milhões de euros.
Agenda de Inovação para Agricultura 20-30 com 93 milhões de euros
O Governo prevê usar 93 milhões de euros do PRR para dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
"Pretende-se dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação e cinco projetos estruturantes centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda", lê-se no PRR.
PRR com 150 ME para promover biomateriais no têxtil, calçado e resinas
O PRR prevê um investimento de 150 milhões de euros para promover a incorporação de materiais de base biológica nos setores do têxtil e vestuário, calçado e resinas.
O investimento previsto destina-se a apoiar 30 projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, 40 pedidos de registo de propriedade industrial (marcas, modelos de utilidade ou patentes), bem como contribuir para 55 adesões por ano ao programa de resineiros e atribuir apoio financeiro à beneficiação 8.000 hectares de povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem.
Ligações transfronteiriças com 110 ME para infraestruturas rodoviárias
O Governo prevê investir 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, inclusive a construção de duas pontes.
Previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020, as infraestruturas rodoviárias a investir no PRR são a nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim, e a ponte internacional sobre o rio Sever entre Cedillo e Nisa.
Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, no Itinerário Complementar (IC) 31, entre Castelo Branco e Monfortinho, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria.
Portugal quer investir 583 ME em equipamentos sociais
Portugal prevê investir 583 milhões de euros em equipamentos e respostas sociais, com vista a aumentar as respostas em creches, mas também retirar idosos das instituições.
De acordo com o PRR, este valor será alocado a cinco projetos - três no continente, um na Região Autónoma dos Açores e outro na Região Autónoma da Madeira - com o objetivo de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
País quer investir 250 milhões de euros no combate à pobreza
Portugal pretende investir 250 milhões de euros no combate à pobreza nas áreas metropolitanas, territórios onde continuam a existir "bolsas de pobreza e exclusão social", com populações especialmente vulneráveis à covid-19.
Esta verba está destinada à aposta na formação profissional e políticas de promoção de empregabilidade, qualificação de adultos e certificação de competências, além de prever a articulação com o setor social para as soluções de combate à pobreza e exclusão social.
PRR inclui estratégia para pessoas com deficiência
O PRR prevê a criação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a implementação de dois projetos de melhoria das acessibilidades no valor global de 48 milhões de euros.
O Governo assume que são precisas medidas que previnam a solidão ou o isolamento social sobretudo entre as pessoas idosas e as pessoas com deficiência ou incapacidades, "agravados durante o período de pandemia pela covid-19, através de respostas sociais inovadoras e cuidados alternativos e de proximidade".
Madeira com investimento de 83 ME em respostas sociais
O PRR prevê um investimento de 83 milhões de euros nas respostas sociais na Madeira, com o alargamento da rede de estabelecimentos para pessoas idosas e das estruturas de apoio aos sem-abrigo.
Está previsto o alargamento e requalificação da rede de estabelecimentos residenciais e não residenciais para pessoas idosas, num total de 1.130 camas, bem como das estruturas de apoio à população em situação de sem-abrigo (70 utentes).
Açores e Madeira com investimentos de 103 ME na modernização digital
A Madeira e os Açores vão investir 103 milhões de euros na modernização digital e tecnológica, sobretudo ao nível das administrações públicas regionais, de acordo com o PRR.
PRR com 441 ME para Algarve, Alentejo e Madeira aumentarem eficiência hídrica
O Governo vai investir 441 milhões de euros para aumentar a eficiência hídrica e nos processos de adaptação à seca no Algarve, Alentejo e Madeira.
No que respeita ao Algarve, serão alocados 200 milhões de euros ao Plano Regional de Eficiência Hídrica, que tem por objetivo aumentar a eficiência hídrica, melhorar os processos de adaptação à seca e contribuir para objetivos ambientais.
No Alentejo está previsto um investimento de 171 milhões de euros, a realizar no Crato, para criação de uma reserva estratégica de água que constituirá uma alternativa ao abastecimento público e permitirá o estabelecimento de novas áreas de regadio.
Na Madeira, o Plano de Eficiência e Reforço Hídrico dos Sistemas de Abastecimento e Regadio vai ter uma dotação de 70 milhões de euros para otimizar a utilização dos recursos existentes.
PRR tem 125 ME para recapitalização das empresas e 116 ME para transição energética nos Açores
O PRR tem 125 milhões de euros destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19, pretendendo ainda a região investir 116 milhões de euros em projetos no âmbito da transição energética para "aumentar a participação dos recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia".
