O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros o aumento extra das pensões mais baixas, no valor de 10 euros, e anunciou o lançamento do "Pensões na Hora", um programa que pretende agilizar o pagamento das mesmas.
"Foi aprovada a atualização extraordinária, pelo 5.º ano consecutivo, das pensões mais baixas, esta atualização extraordinária já foi paga aliás neste mês de fevereiro com retroativos a janeiro. Abrange um milhão e 900 mil pessoas e é uma atualização extraordinária de 10 euros", disse a ministra do Trabalho, no final do Conselho de Ministros.
São abrangidos por este aumento "pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias (IAS) em vigor", pode ler-se.
Além disso, foi ainda anunciado o lançamento do programa "Pensões na Hora", que pretende agilizar o pagamento das prestações.
"O diploma integra um conjunto de regras que permitirá uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex "Pensão na Hora", e protegendo os beneficiários de prestações sociais quando, por força das regras de atualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo detalhou Mendes Godinho, com esta alteração "todo o processo de atribuição da pensão por velhice passa a estar tramitado online, através da Segurança Social Direta", existindo um "deferimento automático" da pensão. Este processo avança já este mês.
[Notícia atualizada às 16h31]
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