Segundo um comunicado hoje enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a CGD informou que "foi notificada pelo Banco de Portugal [BdP] dos seus requisitos de MREL" necessário a 01 de janeiro de 2024, com requisito intermédio no mesmo dia de 2022.
Assim, a partir de 01 de janeiro de 2022, o banco detido pelo Estado português terá de cumprir o requisito de MREL de 23,13% correspondente a "19,63% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado de um requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,5%", e equivalente a 6% da exposição total do rácio de alavancagem.
Já a partir do primeiro dia de 2024, o requisito de MREL será de 25,58%, correspondente a "22,08% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado de um requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,5%", equivalente a 6% da exposição total do rácio de alavancagem.
O banco liderado por Paulo Macedo considera o requisito de MREL "em linha com as suas expectativas e consistente com o seu plano de financiamento que prevê a emissão de até 2,0 mil milhões de euros de passivos elegíveis até ao fim de 2023, em complemento à emissão sénior não preferencial, já concretizada em 2019, no montante de 500 milhões de euros".
Os requisitos de MREL da CGD "aplicam-se em base subconsolidada para o perímetro de resolução determinado (traduzido no perímetro europeu e o Banco Nacional Ultramarino em Macau)".
O MREL é definido de acordo com a Diretiva Bancária de Recuperação e Resolução (BRRD2), e tem como objetivo assegurar que os bancos têm capital e passivos elegíveis de forma a ter capacidade de absorver perdas em cenários adversos e capitalizar-se internamente.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou lucros de 492 milhões de euros em 2020, menos 37% que os 776 milhões de euros registados em 2019, tendo também contabilizado 309 milhões de euros em provisões devido à pandemia de covid-19.
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