O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, conforme se pode ler na nota publicada no site da Presidência da República.
Recorde-se que as alterações ao apoio às famílias previstas no diploma vão permitir que os pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e as famílias monoparentais possam optar pela medida ou pelo teletrabalho.
Segundo o explicado pela ministra do Trabalho, há três situações em que os trabalhadores poderão optar entre teletrabalho ou o apoio excecional: famílias monoparentais, famílias que têm a cargo crianças até ao final do 1.º ciclo e famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade.
Na mesma nota é anunciada a promulgação do diploma do Governo que regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
O aumento extra das pensões mais baixas, no valor de 10 euros, foi aprovado esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros.
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