No âmbito da iniciativa governamental "PRR em debate", estão a ser hoje divulgados no portal do Governo na Internet e nas redes sociais dois vídeos em que o primeiro-ministro procura enquadrar este documento e as prioridades para aplicação das verbas da chamada "bazuca europeia" de resposta à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19.
No primeiro vídeo, com cerca de dois minutos, António Costa começa por salientar que o PRR "não visa ser um programa de resposta à emergência", como medidas que se encontram atualmente em vigor, "nem se substitui ao quadro financeiro plurianual" da União Europeia.
"É um programa focado no tempo. Todos os compromissos têm de ser assumidos até 2023 e todas as despesas têm de ser executadas até 2026", realça o primeiro-ministro.
António Costa refere que o plano do Governo, que se encontra em consulta pública, tem "uma forte concentração temática", pretendendo-se "acelerar a transição digital e a transição climática" e aumentar "a resiliência" sobretudo em três domínios: "Enfrentar as principais vulnerabilidades sociais, aumentar o nosso potencial produtivo e reforçar a nossa coesão territorial".
"Qual é, por isso, o desafio que nós temos? Identificar bem os projetos que são exequíveis até 2026 e que, simultaneamente, possam ter um impacto imediato na reanimação da nossa economia e do emprego, mas tenham também um potencial de reforma estrutural do nosso país, resolvendo problemas estruturais com que convivemos há um excesso de tempo", acrescenta.
No segundo vídeo, igualmente com cerca de dois minutos, o primeiro-ministro volta a assinalar que o PRR corresponde a "só uma parte dos fundos comunitários" a que Portugal terá acesso nos próximos dez anos e "tem, por isso, de ser complementado com o Portugal 2030 e com os programas que a Comissão gere" em áreas como a ciência ou a cultura.
O PRR é apenas uma parte dos fundos comunitários a que teremos acesso nos próximos anos. O grande desafio é identificar os projetos que são exequíveis até 2026, com impacto imediato na reanimação da economia e do emprego e potencial de reforma estrutural do nosso País.#PRRPT pic.twitter.com/lk7oowGQ88
— António Costa (@antoniocostapm) February 22, 2021
Depois, António Costa especifica os objetivos do Governo: "Responder aos desafios imediatos da reanimação económica e da criação de emprego resolvendo, simultaneamente, problemas estruturais que se arrastam há anos no país. Por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçar mesmo o SNS de proximidade, cuidados continuados, cuidados paliativos, saúde mental, meios de diagnóstico nos cuidados de saúde primários".
"Aumentar o nosso potencial produtivo criando um conjunto de agendas em que mobilizemos mesmo as nossas universidades, mesmo as nossas empresas, para criarem produtos de maior valor acrescentado. Investir muito seriamente na formação profissional, na qualificação e requalificação dos trabalhadores para melhorar as qualificações gerais do país", prossegue.
O primeiro-ministro destaca, em seguida, o desenvolvimento do interior, através da criação de "boas áreas de localização empresarial", com "bons acessos", e de " cinco novas ligações transfronteiriças com Espanha".
Em matéria de "transição climática e transição digital", António Costa defendeu que é fundamental "investir mais e melhor no transporte público" e capacitar empresas e trabalhadores.
"Aquilo que nós queremos fazer nos próximos cinco anos envolve a mobilização de todos: dos trabalhadores, das empresas, das universidades, das autarquias, e é com todos que vamos conseguir responder à crise de hoje, mas com os olhos postos num país do futuro", afirmou.
O PRR que Portugal apresentou para aceder às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19 prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.
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