"Temos planeado que, para os Estados com planos aprovados [até abril], possam receber os primeiros fundos até junho", adiantou Nelson de Souza, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
O governante sublinhou que a presidência portuguesa da União Europeia traçou como principais objetivos por em vigor o regulamento de recuperação e resiliência e o pacote dos fundos estruturais.
O regulamento do pacote de recuperação e resiliência, apontou, já foi publicado, em 18 de fevereiro, o que vai permitir a apresentação formal dos planos de cada Estado-membro.
O titular da pasta do Planeamento vincou ainda ser "necessário" que os 27 concluam o processo de decisão sobre os recursos próprios, tendo a presidência programado que estes possam ser concluídos até meados de abril.
"Até ao final de abril estarão criadas as condições para que a Comissão Europeia emita a dívida que lhe permitirá financiar o pacote do 'Next Generation EU', ou seja, proceder à contratação e pagamento deste plano de recuperação", precisou.
Já no que se refere aos fundos estruturais, Nelson de Souza disse que a respetiva regulamentação é já um "dossier fechado", sendo que, em abril, será aprovada, "em definitivo", pelo Conselho.
A partir daí podem ser apresentados os acordos de parceria "que permitirão a aprovação dos planos operacionais".
Se tal acontecer, "cumpriremos na íntegra [o objetivo] de levar ao terreno os instrumentos europeus que nos permitirão, em cada Estado, a aplicação dos instrumentos de recuperação e resiliência e dos fundos estruturais ainda no decorrer da Presidência portuguesa", concluiu.
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