"É necessário investimento público na habitação acessível", defendeu Rita Saias, presidente do CNJ, num debate virtual organizado pelo Governo sobre as políticas de habitação no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual participaram a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Rita Saias defendeu que o direito à habitação tem sido "dos menos consagrados" entre os que estão patentes na Constituição, sobretudo em comparação com a saúde e educação e alertou para a importância do acesso à habitação na emancipação dos mais jovens, que atualmente apenas conseguem ter casa própria com ajuda financeira familiar ou no decurso de heranças.
"Os jovens precisam de sentir que o Estado para o qual vão contribuir também é para eles", disse a presidente do CNJ, referindo as diferenças de investimento em parque habitacional público na Europa, apontando um peso de 2% de habitação de investimento público em Portugal contra os 40% da Holanda e uma média europeia de 10%, sublinhando que Portugal não pode ter "uma política de habitação pública minimalista".
A representante dos jovens pediu ainda atenção à habitação para estudantes universitários, pedindo respostas para o alojamento dos estudantes que vão para além das soluções de emergência encontradas no decurso da pandemia.
Do ponto de vista dos refugiados e requerentes de asilo, Mónica Farinha, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), ressalvou a "abordagem centrada na dignidade humana" que reconhece e equipara as suas necessidades às dos cidadãos nacionais vulneráveis.
Mónica Farinha sublinhou a impossibilidade de antecipar e prever necessidades no caso dos requerentes de asilo que chegam ao país, uma vez que não é possível prever as chegadas nem o número de pessoas que chegam, mas assinalou que no caso dos refugiados, chegados a Portugal ao abrigo de programas internacionais, e do acolhimento de menores não acompanhados, fazem falta outras respostas que podem ser previstas no plano.
No caso dos menores não acompanhados, Mónica Farinha referiu que o centro de acolhimento que o CPR lhes tem destinado está "sucessivamente cheio" e que devem ser consideradas soluções como as aplicadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Casa Pia, que colocam jovens em apartamentos tendo em vista a sua autonomização.
Também para os refugiados a presidente do CPR pediu soluções de habitação autónoma, sugerindo, por exemplo, que sejam encontradas respostas de habitação em zonas rurais associadas a um emprego, para promover a integração destas pessoas.
O PRR encontra-se em consulta pública até segunda-feira, permitindo que os cidadãos apresentem contributos para a versão final do plano.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
