Associação propõe 300 milhões e mais medidas para setor da música

Em comunicado, a associação apresenta um conjunto de propostas e defende a criação, no quadro do PRR, "de um grande Projeto - Portugal Música transversal aos vários eixos do plano, com medidas concretas dirigidas ao setor da música, com um financiamento global de 300 milhões de euros".

Este projeto, advogam, deverá reunir vários apoios, nomeadamente à circulação de espetáculos, produção de espetáculos e eventos, "de acordo com critérios de majoração previamente definidos, nomeadamente, número de profissionais envolvidos" e "discriminação positiva das produções realizadas no interior do país e/ou em regiões periféricas", numa perspetiva de "coesão social".

A AEAPP, que reúne os agentes e produtores de música de Portugal, uma das mais de 500 signatárias da carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, divulgada a 19 de fevereiro sobre o PRR, em consulta pública até hoje, criticando a ausência de medidas concretas destinadas à cultura.

Na sequência da divulgação da missiva ao Governo, reuniu um conjunto de contributos que considera "fundamentais" para "reforçar a resiliência e a modernização do tecido cultural português, com particular enfoque no setor da música".

No comunicado hoje divulgado, além das propostas para o PRR, apela também ao Governo para a urgência de aplicação no setor da cultura "de um verdadeiro Plano de Emergência Financeira" que reforce "os tímidos apoios já concedidos pelo Estado às empresas", nomeadamente no âmbito do Programa Apoiar.

Como medidas essenciais para este plano, a AEAPP defende o reforço significativo das verbas e o prolongamento dos Programas Apoiar e Apoiar Rendas até final de 2022, o apoio à (re)contratação de trabalhadores da cultura por forma a reforçar a resiliência das empresas e defender o emprego, com estímulo à contratação permanente; o empréstimo à recuperação para reforçar a resiliência, sem custos ou juros, a ser disponibilizado a empresas e profissionais independentes da cultura a partir de setembro de 2021, até ao verão de 2024.

Ainda no quadro do PRR, sugerem, no apoio à programação de eventos de promotores públicos ou privados, a participação de até 25% do orçamento de programação no que diz respeito aos artistas portugueses, e de até 40% nos novos eventos, bem como apoios à programação de teatros e auditórios públicos e privados, "para um ciclo de cinco anos como forma de combater o desinvestimento na programação regular".

A associação recomenda ainda apoios na área da internacionalização da música portuguesa, com apoios à presença de artistas portugueses e seus representantes em feiras e outros certames internacionais, com apoio à circulação internacional dos artistas portugueses e com a definição de uma plataforma e estratégia digital para a divulgação e exportação da música portuguesa.

Outras áreas nas propostas da associação visam apoios às empresas da área da música para a transição digital, financiamento de incubadoras de artes, residências artísticas, espaços de ensaios, incentivos à mobilidade e fixação em territórios de baixa densidade populacional, formação dos recursos humanos, e a criação de carreiras profissionais no setor.

Este projeto para a música, no entender da associação, deverá incluir ainda medidas de mitigação de impactos ambientais, e ter em conta as áreas metropolitanas, na produção de espetáculos e atividades de integração e coesão das diferentes comunidades residentes.

No domingo, também a Convergência pela Cultura e a equipa do Mapeamento do Território Cultural e Artístico em Portugal divulgaram um comunicado conjunto a propor que o PRR consigne um montante de 280 milhões de euros para as indústrias culturais e criativas, e que estas sejam incluídas como setor estratégico transversal.

As duas entidades também divulgaram um conjunto de recomendações para aplicação de medidas em várias áreas da cultura, nomeadamente relacionadas com investimento em infraestruturas, digitalização, certificação energética de eventos sustentáveis, contratação de agentes de mediação, estratégias de prevenção e inclusão na área da saúde mental.

O PRR de Portugal, posto em consulta pública no passado dia 16, e que hoje termina, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

A chegada a consulta pública da versão preliminar aconteceu depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.

No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.