O Governo anunciou, esta terça-feira, que vai avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para avaliar três soluções com o objetivo de reforçar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Isto, depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter 'chumbado' a apreciação prévia da construção.

"No seguimento da análise da fundamentação da referida decisão da Autoridade Reguladora, que mereceu a melhor atenção, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que o Governo irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)", adianta a tutela, em comunicado.

Em comunicado, a tutela explica que a AAE fará uma avaliação que compare as seguintes três soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região:

• A atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
• Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e,
• A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

O Executivo acrescenta ainda que se compromete a "respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica".

A ANAC não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existe parecer favorável de todos os concelhos afetados.

Acrescenta ainda o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos que vai "promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico".

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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