Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, esteve esta terça-feira na cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre o Município da Maia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito que se destina à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições precárias.
"A política era a alienação do património imobiliário público, até há pouco tempo, em Portugal”, lamentou Pedro Nuno Santos. Para o ministro, foi um “erro grave” ter-se deixado de apostar no aumento dos parques públicos, visto “nem o mercado, nem as autarquias terem condições para dar resposta” a esta carência. O debate contou igualmente com a presença da secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves, com o presidente da Câmara da Maia, António Domingos da Silva Tiago, entre outros responsáveis por este programa de acesso à habitação.
Pedro Nuno Santos frisou o facto de “o parque público em Portugal ser apenas 2% do parque imobiliário total, comparado com os restantes países europeus que têm cifras superiores a 30% e 40%”, o que mostra a dificuldade que Portugal enfrenta sem esta ferramenta que dá resposta às necessidades habitacionais, rematou o ministro.
O documento no âmbito do 1.º Direito tem a duração de seis anos e foi assinado em março de 2020, entre o IHRU e a autarquia da Maia, com 757 agregados maiatos, que se consubstanciam em arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios destinados à habitação.
O valor total do investimento é estimado em mais de 62 milhões de euros, sendo que o IHRU prevê disponibilizar cerca 27 milhões, com participações financeiras não reembolsáveis, e cerca de 26 milhões a título de empréstimo bonificado, ficando assim os restantes de 9 milhões a cargo da autarquia da Maia.
Recorde-se que o IHRU assinou 25 acordos de colaboração com os municípios no âmbito do 1.º Direito que permitirão dar resposta habitacional digna a cerca de 15 mil famílias, anunciou o Governo no início deste mês.
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