Muitos empresários esperaram muito pelo dia de ontem para saber quando é que poderiam reabrir novamente os seus negócios. O plano de desconfinamento foi aprovado pelo Governo, será a "conta-gotas" conforme o próprio primeiro-ministro o classificou e começa já na segunda-feira, dia 15 de março.
A par deste plano, o Governo decidiu também alargar as ajudas à economia para acompanhar o desconfinamento. Os apoios já são conhecidos, mas serão explicados pelo Executivo, esta sexta-feira, numa conferência de imprensa que está agendada para as 12h00.
Em traços gerais, há um alargamento do lay-off simplificado a empresas que não foram 'obrigadas' a encerrar no confinamento, há também uma extensão dos apoios a fundo perdido no âmbito dos Programas Apoiar e Apoiar Rendas, existe ainda um reforço do apoio às microempresas com quebras de faturação e, ainda, a reativação do apoio extraordinário à redução da atividade empresarial.
Lay-off simplificado vai chegar a mais empresas
As empresas que não foram obrigadas a encerrar neste confinamento, mas cuja atividade foi "significativamente afetada" vão poder também aceder ao lay-off simplificado, segundo um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.
Em causa estão, por exemplo, empresas de segurança ou de limpeza, que prestavam serviço em empresas cuja atividade foi encerrada por decisão administrativa.
Apoios a fundo perdido dos Programas Apoiar e Apoiar Rendas alargados
Outra das medidas previstas é o alargamento do apoio de tesouraria sob a forma de subsídio a fundo perdido previsto no âmbito do Programa Apoiar a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de estabelecimentos no âmbito do Estado de Emergência, bem como o aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50%, com efeitos retroativos.
O pacote contempla ainda o alargamento dos apoios da fundo perdido do Apoiar Rendas e do Apoiar + Simples, a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, "ainda que não tenham trabalhadores por conta de outrem", bem como o alargamento do Apoiar Rendas a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis.
Apoio à retoma prolongado até setembro e com mais descontos de TSU
O diploma do Conselho de Ministros formaliza ainda uma medida que o ministro da Economia, Siza Vieira, já tinha sinalizado e que passa pelo prolongamento por mais três meses, até 30 de setembro de 2021, do apoio à retoma progressiva da atividade, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura.
Reativação do apoio extraordinário à redução da atividade
O Governo decidiu também reativar o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor;
Reforço do apoio às microempresas com quebras de faturação
Destaque também para o reforço do apoio às microempresas com quebras de faturação, com a possibilidade de pagamento de mais um salário mínimo no terceiro trimestre de 2021.
Criação de um novo incentivo extraordinário à normalização da atividade
O diploma do Governo prevê ainda a criação de um novo incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, no montante de até duas Remunerações Mínimas Mensais Garantidas (RMMG), para trabalhadores que tenham sido abrangidos no primeiro trimestre de 2021 pelo lay-off simplificado ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.
Vai ser criado o programa 'Compromisso Emprego Sustentável'
O comunicado do Conselho de Ministros indica ainda a criação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, da medida 'Compromisso Emprego Sustentável' com "caráter excecional e transitório" com o objetivo de promover a criação de emprego permanente e de incentivar, a contratação de jovens e pessoas com deficiência, atribuindo apoio à contratação sem termo daqueles trabalhadores.
Como é que o país vai desconfinar?
O plano apresentado mantém o dever geral de confinamento até à Páscoa.
Entre as medidas mais importantes, a abertura já a 15 de março de creches, pré-escolar e primeiro ciclo (e ATL's para as mesmas idades), comércio ao postigo, cabeleireiros, manicures e similares, livrarias, comércio automóvel e mediação imobiliária, bibliotecas e arquicos.
O plano prevê mais reaberturas para 5 de abril, depois 19 de abril e 3 de maio, sempre com limitações em número de pessoas. Para mais detalhes sobre o plano de desconfinamento pode consultar este artigo.
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