"Relativamente ao ponto de situação do programa, nós estamos em processo de negociação informal com os serviços da Comissão Europeia, sensivelmente, desde novembro até agora", referiu Nelson de Souza, que falava no 'webinar' "Instrumento de Recuperação Europeu - Compreender o Plano de Recuperação e Resiliência", organizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
O titular da pasta do Planeamento sublinhou que, neste processo, têm surgido algumas dificuldades, que estão a ser tratadas, acrescentando que, em abril, deverá ser possível "encerrar o processo de negociação" e cumprir os nossos planos e objetivos, através da disponibilização dos fundos financeiros do PRR.
Segundo o governante, isto acontecerá quando a Comissão Europeia puder emitir a sua dívida para financiar os instrumentos, o que vai acontecer após a decisão dos recursos próprios, aprovada pelos 27 Estados-membros.
Durante a sua intervenção, Nelson de Souza lembrou ainda que os apoios financeiros para as empresas, entre 2021 e 2029, somam 13,9 mil milhões de euros.
Deste montante, 4,6 mil milhões de euros inserem-se no PRR e 1,2 mil milhões de euros na iniciativa REACT (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa).
A este montante acresce o valor estimado de cinco mil milhões de euros no âmbito do Portugal 2030 e três mil milhões de euros do programa Portugal 2020, que estão por executar.
Na mesma sessão, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, defendeu que as decisões políticas "precisam de ser tomadas com mais envolvimento dos agentes".
Para o responsável, esta articulação "é dificultada" pelo facto de a política se sobrepor "à objetividade" das decisões.
"O Estado acaba por tomar decisões em proveito próprio ou sozinho porque não consegue estabelecer uma ponte de diálogo com os setores, o que ainda poderia ser, de alguma forma, emendado", acrescentou.
O presidente da CAP notou também que o plano não apresenta "uma ênfase maioritária dedicada à recuperação com base na ajuda às empresas".
O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
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