"Falta-nos este quarto pilar que muitos outros países têm no seu estado social, mas que [em Portugal] é muito precário, que é a habitação. Esta grande oportunidade tem mesmo de ser agarrada por nós", afirmou.
Pedro Nuno Santos falava hoje, em formato 'online', na cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre a Câmara de Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro, e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito da Estratégia de Habitação Local, conhecida como "1.º Direito".
Pedro Nuno Santos recordou que o PRR poderá financiar a 100% o valor de 1,2 mil milhões de euros que estava apontado a nível nacional para a estratégia de habitação, se os municípios conseguirem executá-la até 2026, sublinhando que em Portugal, atualmente, só 2% do parque habitacional é público, havendo países onde essa percentagem chega aos 40%.
Segundo o ministro, esses números mostram "um atraso" do país nesse domínio e a dificuldade de o Governo poder "fazer uma política pública de habitação".
"Se quisermos ter uma política robusta, não há volta a dar, nós temos de ter um parque público", acentuou, observando que o país está, "neste momento, a construir este quarto pilar que faltava ao nosso estado social".
Aludindo ao exemplo de Castelo de Paiva, para onde a Estratégia de Habitação aponta para cerca de 30 milhões de euros de investimento, recordou que só à autarquia caberia investir cerca de 18 milhões de euros, 15,7 milhões dos quais no âmbito de um empréstimo bonificado. Contudo, reforçou Pedro Nuno Santos, esse montante poderá vir a ser assumido a fundo perdido no âmbito do PRR se o município concluir o investimento até 2026.
Na cerimónia, o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, assinalou que a assinatura daquele acordo é um "momento de extrema importância" para o concelho, porque a habitação tem sido "uma das grandes prioridades" da sua autarquia, mas também pelo "montante que envolve para um concelho pequeno que precisava urgentemente deste tipo de resposta".
Trata-se, prosseguiu, de um "ato que dignifica" o concelho e "aqueles que mais precisam, porque é para eles que se dirige esta resposta histórica para a realidade de Castelo de Paiva".
"O nosso executivo e o nosso Governo têm esta preocupação de natureza social de conferir dignidade à vida humana", indicou.
O autarca aludiu, ainda, à possibilidade de o PRR poder assumir o investimento inicialmente apontado para a câmara municipal na Estratégia Local de Habitação, o que significará uma "facilitação e agilidade muito maiores em termos financeiros".
Segundo dados do município, "esta resposta estratégica permitirá apoiar 392 famílias a viverem em situações e condições indignas de habitação", abrangendo todas as freguesias.
Entre outras ações, o programa aponta para a reabilitação dos quatro bairros de habitação social existentes no concelho.
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