Após uma reunião com o secretário de Estado do Ambiente e da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, este grupo criado no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), decidiu pedir novos encontros à Autoridade para a Mobilidade e Transportes (AMT) e ao Instituto para a Mobilidade e Transportes (IMT), para ver o trabalho que tem sido feito para assegurar o cumprimento da regulamentação do setor do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE).
"O secretário de Estado manifestou concordância com as nossas preocupações relativamente à desregulamentação deste setor e comprometeu-se a acompanhar regularmente o trabalho das duas entidades reguladoras e nós entendemos que está na altura de voltarmos a reunir-nos com o IMT e a AMT para ver o trabalho que tem sido feito", disse à agência Lusa o coordenador do STRUP, Fernando Fidalgo.
Entretanto, o grupo de trabalho "vai analisar a situação e tomará uma posição se necessário".
"Já mostrámos que temos capacidade de mobilizar os trabalhadores do setor e fá-lo-emos se fôr necessário", disse o sindicalista.
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e um dos seus filiados, o STRUP, têm acompanhado o setor do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica e conseguiram que algumas dezenas de motoristas se sindicalizassem.
No início de novembro de 2020 estes motoristas fizeram a primeira concentração de protesto e aprovaram o caderno reivindicativo elaborado pela Fectrans e entregue ao Governo.
De seguida criaram no seio do STRUP um grupo de trabalho que pretende negociar com a tutela governamental a melhoria das condições laborais e de funcionamento do setor.
O "grupo executivo" foi eleito em plenário geral, integra dois parceiros, dois motoristas e o coordenador do STRUP, Fernando Fidalgo.
Depois de várias ações de protesto e pedidos de reunião, este grupo defendeu hoje junto do secretário de Estado da Mobilidade que estes motoristas não podem continuar completamente desprotegidos e que tem que existir regulamentação de tarifas e contingentes que garantiam aos trabalhadores um rendimento digno.
"Discutimos o nosso caderno reivindicativo com o secretário de Estado e reafirmámos as nossas prioridades, porque estas pessoas não podem continuar a depender inteiramente das decisões das plataformas sem terem garantias nem direitos", disse à Lusa Fernando Fidalgo.
Segundo Fernando Fidalgo, as plataformas digitais não têm qualquer tipo de vínculo com os motoristas, só estabelecem contrato de prestação de serviço com os chamados parceiros, a quem exigem que se constituam como empresa, podendo ser eles próprios motoristas ou terem vários carros e motoristas ao dispor.
Por isso, o caderno reivindicativo defende que seja aplicado a todos os motoristas do setor TVDE uma regulamentação coletiva de trabalho, que deveria ser o mesmo Contrato Coletivo de Trabalho do setor do transporte ligeiro de passageiros.
A regulação de tarifas e a definição do preço do custo da atividade, a fiscalização do serviço TVDE definido na lei e a definição de um contingente máximo de viaturas para o exercício da atividade, para que esta seja sustentável, são outras das reivindicações.
A discussão deste caderno reivindicativo deverá também servir de contributo para a revisão da legislação de 2018, que definiu o regime jurídico aplicável à atividade de TVDE.
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