"No âmbito de fundos comunitários, reforçámos o POSEI [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, de apoio da Comissão Europeia às regiões ultraperiféricas] na componente regional em cerca de 6,3 milhões de euros, reforçámos as medidas de fundos comunitários para o agro-ambiente e clima e reforçámos a agricultura biológica", declarou António Ventura.
Em 2021, nos Açores, o programa terá um valor total de 13 milhões de euros.
O secretário regional, que foi hoje ouvido na comissão de Economia, na Assembleia Regional dos Açores, na cidade da Horta, a propósito do Plano e Orçamento da região para 2021, afirmou ainda que o executivo pretende "diminuir a dependência alimentar externa" do arquipélago e explorar "novos mercados" para os produtos agrícolas regionais.
"Queremos uma atitude de perspetiva de novos mercados e de afirmação dos atuais. Sem os mercados não conseguimos ter uma atitude exportadora e isso é fundamental para o que se produz aqui na região", acrescentou.
O deputado do PSD Bruno Belo enalteceu a "viragem" nas políticas agrícolas da região, que asseguram a "sustentabilidade ambiental e de rendimentos" e garantem a "previsibilidade" no "preço dos produtos" e nos "apoios" aos agricultores.
Pelo PS, o parlamentar Carlos Silva perguntou ao secretário regional se tinham sido feitas alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desenhado pelo Governo Regional anterior do PS, na vertente da agricultura.
Na resposta, António Ventura realçou que o executivo açoriano (de coligação PSD/CDS-PP/PPM) encontrou um PRR "desajustado daquilo que eram as necessidades" e que não promovia a "recuperação e resiliência" do setor.
As declarações do governante levaram, depois, o deputado do PS Francisco César a salientar que o atual Governo Regional não alterou o PRR "apesar de ter tido tempo para o fazer".
O deputado do CDS-PP Rui Martins considerou que o Orçamento da região contém "medidas bastante abrangentes" e questionou o valor alocado à agricultura biológica, tendo Ventura esclarecido que serão investidos 600 mil euros.
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, criticou o reforço dos incentivos ao associativismo, defendendo que o "excesso de corporativismo" é um dos "problemas da fileira do leite" na região.
O parlamentar Carlos furtado, do Chega, destacou a importância das "regras de mercado", salientando que o setor da agropecuária está "muito atento à política de formação de preços".
O deputado do PAN Pedro Neves disse ser necessário "nivelar a balança comercial" da região e questionou sobre que medidas serão aplicadas para o combate às alterações climáticas na agropecuária.
Na resposta, António Ventura considerou as alterações climáticas como uma "grande preocupação" da secretaria e referiu que serão adotadas medidas para a diminuição do número de bovinos nas lavouras açorianas.
Durante esta semana decorrem, na cidade da Horta, as audições aos membros do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM (com o apoio parlamentar do Chega e Iniciativa Liberal), no âmbito do Plano e Orçamento da região para 2021.
Este é o primeiro Plano e Orçamento do executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.
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