"[...] A FESAHT [Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal] exigiu apoio direto aos trabalhadores, pois muitas empresas ficam com os apoios do Estado e não os distribuem pelos trabalhadores, bem como apoio direto aos trabalhadores cujas empresas não declaram os salários à Segurança Social ou declaram apenas parcialmente", indicou, em comunicado, a estrutura.
A federação esteve hoje reunida com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, tendo chamado à atenção para a situação do setor, "que se agrava diariamente", perante o encerramento de empresas, despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino ou não declarado e incumprimentos na contratação coletiva.
Conforme apontou, existem assim "muitos milhares" de trabalhadores sem qualquer apoio social.
A FESAHT reivindicou ainda a proibição total dos despedimentos individuais e coletivos durante a pandemia, mesmo para as empresas que não recorram a apoios estatais.
"Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração e bebidas são muito baixos, cerca de 80% dos trabalhadores foram apanhados pelo salário mínimo nacional. As associações patronais recusam negociar a contratação coletiva", lamentou a federação sindical, reclamando que os apoios para o setor dependam da contratação coletiva e que a lei hoteleira obriga à existência de um quadro mínimo de pessoal.
Na reunião, a FESAHT alertou também para a situação dos colaboradores dos casinos, "severamente penalizados com as perdas das gratificações", que permanecem sem apoios do Governo, propondo a atribuição de ajudas ou, "no mínimo", a suspensão da taxa liberatória de 10% paga sobre as gratificações.
Por outro lado, a federação sindical referiu que os trabalhadores dos lares com fins lucrativos não têm contratação coletiva, recebendo o salário mínimo, pedindo à governante "atenção" à situação deste setor.
A FESAH mostrou-se ainda perplexa por nunca ter sido convocada para uma reunião na secretaria de Estado do Turismo, do Emprego ou no Ministério do Trabalho e disse não compreender que nenhuma das suas propostas tenha sido acolhida.
Já a secretária de Estado do Turismo, segundo esta estrutura sindical, comprometeu-se a estudar as propostas apresentadas para a lei hoteleira, a transmitir as preocupações dos sindicatos ao ministro da Economia, Siza Vieira, bem como a interceder junto dos ministérios das Finanças e do Trabalho.
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