O Tribunal Constitucional (TC) alemão rejeitou, esta quarta-feira, os recursos apresentados contra o plano de recuperação pós-covid-19 da UE no valor de 750.000 milhões de euros, dando 'luz verde' para que a Alemanha o ratifique.
O primeiro-ministro, António Costa, reagiu com satisfação a esta decisão, sublinhando que a Alemanha pode agora concluir a tempo e horas a ratificação da decisão.
Em causa está um recurso apresentado pelo grupo 'Bündnis Bürgerwille', em nome de 2.200 cidadãos, "animado" pelo partido de extrema-direita, Alternativa para a Alemanha (AfD), a questionar a sua constitucionalidade, argumentando que o plano viola os tratados europeus ao abrir a porta para empréstimos conjuntos pelos Estados membros.
Numa primeira decisão, o TC tinha ordenado a suspensão do processo de ratificação -- apenas faltava a assinatura do presidente, Frank-Walter Steinmeier -- até ser proferida uma decisão.
Os queixosos argumentaram que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto.
O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros.
Agora Steinmeier pode assinar a lei e a Alemanha pode atribuir a sua parte ao fundo de reconstrução, embora esteja ainda pendente outra iniciativa de inconstitucionalidade.
Esta iniciativa argumenta que o fundo pode ir contra o princípio constitucional que determina a soberania orçamental do Parlamento alemão.
Na decisão de hoje, o TC alemão decidiu que um primeiro exame não demonstrou uma elevada probabilidade de que tal fosse o caso, embora ainda não haja uma decisão final sobre a matéria.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já se congratulou, através da rede social Twitter, com a decisão do tribunal alemão:
"Saúdo a decisão de hoje do Tribunal Constitucional Alemão. A UE mantém-se no bom caminho da recuperação económica, após esta pandemia sem precedentes", escreveu Von der Leyen.
I welcome today’s decision by the German Constitutional Court.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) April 21, 2021
The EU stays on track with its economic recovery, following this unprecedented pandemic. #NextGenerationEU will pave the way for a green, digital and more resilient European Union.#StrongerTogether
O fundo europeu de reconstrução será dotado com 750.000 milhões de euros, parte dos quais serão concedidos aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.
Parte do dinheiro deve ser financiado através da emissão de dívida, que pode começar mesmo sem o fundo ser ratificado pelos 27 países da UE.
O plano, que foi cuidadosamente negociado no verão passado pela UE27, foi concebido para lidar com as consequências económicas da nova pandemia de coronavírus na Europa.
Baseia-se num mecanismo sem precedentes de dívida comum para todos os Estados-membros e parte do dinheiro será pago sob a forma de subvenções (312.500 milhões), especialmente para os países que sofreram o impacto mais pesado.
A Comissão Europeia apelou para uma aceleração deste processo, especialmente porque a pandemia continua em força e continua a atingir a economia europeia, onde a campanha de vacinação está atrasada.
[Notícia atualizada às 11h01]
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