O primeiro-ministro, António Costa, reagiu com satisfação, esta quarta-feira, à decisão do Constitucional alemão de chumbar a providência cautelar contra a lei dos recursos próprios da União Europeia (UE), sublinhando que a Alemanha pode agora concluir a tempo e horas a ratificação da decisão.

"É pena o dia não acabar já, porque até agora são só boas notícias. Significa que uma das dúvidas que havia sobre a possibilidade de se concluir a tempo e horas a ratificação da decisão, que permite à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida, está removida. A aprovação que o Parlamento alemão tinha feito é válida e é mais um país que se junta à esmagadora maioria que já aprovaram. Há neste momento poucos países que ainda não o tenham feito", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas, em Andorra, à margem da XXVII Cimeira Ibero-Americana. 

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, Costa admitiu que a versão final poderá ser entregue à Comissão Europeia ainda esta semana. 

"Temos o nosso muito adiantado. Não quero pressionar o senhor ministro do Planeamento para dizer qual o dia desta semana em que iremos entregar a nossa versão final do plano em Bruxelas", referiu o primeiro-ministro. 

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou os recursos apresentados contra o plano de recuperação pós-Covid-19 da UE no valor de 750.000 milhões de euros, dando 'luz verde' para que a Alemanha o ratifique.

As duas câmaras do Parlamento alemão tinham aprovado o fundo em 25 e 26 de março, embora uma iniciativa em torno do fundador da Alternativa de extrema-direita para a Alemanha tivesse apresentado um recurso de emergência ao TC.

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