Na passada quarta-feira, ficou resolvido o maior impasse neste processo de decisão por parte dos Estados-membros, que dizia respeito à Alemanha, dado o Tribunal Constitucional alemão ter finalmente autorizado a ratificação do plano de recuperação pós-covid-19 da UE.
Com essa ratificação, eleva-se para 18 o número de Estados-membros da UE, incluindo Portugal, que já ratificaram a decisão dos recursos próprios, passo crucial para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação.
Nove outros países europeus têm agora de dar este passo, mas "na melhor das hipóteses, o dinheiro começa a fluir em julho", indicou hoje fonte europeia, tendo em conta também as aprovações em Bruxelas dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), os documentos com as reformas que os Estados-membros pretendem realizar usando estas verbas comunitárias após a crise gerada pela pandemia.
Portugal entregou na quinta-feira de manhã o seu PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se o primeiro Estado-membro da UE a enviar a versão final.
O documento português prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.
Em causa estão os instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19, nomeadamente no que toca à aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao financiamento do "Next Generation EU" (o fundo Próxima Geração UE).
Relativamente ao mecanismo, os países têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
Porém, a grande maioria dos Estados-membros só deverá entregar os seus planos perto do ou já depois do prazo (que não é rígido), dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de ter havido já um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho, de até quatro semanas.
"Recebemos o PRR de Portugal e isto significa que estamos a entrar numa nova fase à medida que passamos da preparação para a avaliação. Esperamos, a partir de agora, ver um fluxo muito constante de submissões, com provavelmente mais 12 na próxima semana", estimou hoje fonte europeia.
Obrigatório é que pelo menos 37% das despesas dos PRR digam respeito à área do clima e que 20% se refiram à vertente digital, esperando o executivo comunitário que sejam gerados, respetivamente, mais de 250 mil milhões de euros de investimentos na transição climática e 130 mil milhões de euros de investimentos tecnológicos, precisou a fonte comunitária.
A ambição da atual presidência portuguesa da UE é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.
Em fevereiro deste ano, o Conselho adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do "Next Generation EU", o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes da UE em julho de 2020.
Segundo fonte europeia, assim que os planos forem apresentados, Bruxelas vai proceder, formalmente, à sua avaliação, processo que requer "um grande escrutínio" e que contribui para assegurar "a confiança entre a UE e os Estados-membros".
A mesma fonte encorajou ainda os Estados-membros a tornarem públicos os seus planos de resiliência, tendo em conta que estes têm sido "um tópico de intenso debate".
Assim, "é justo que o resultado desse debate público seja partilhado", notou.
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