"Não obstante se colocarem ali um conjunto de intenções que consideramos até positivas, a verdade é que os conteúdos e as políticas que estão ali apontadas e as conclusões relativamente à situação que vivemos não vão ao encontro das respostas que são necessárias e não vão ao encontro das necessidades", diz à Lusa a secretária-geral da CGTP.

Para Isabel Camarinha, a posição da CGTP "aplica-se a Portugal tal como se aplica" ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, porque existem situações em relação ao mundo do trabalho, como as novas formas de prestação de serviços, sem que existam respostas capazes de garantir os direitos dos trabalhadores.

A Cimeira Social que vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, vai debater o plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, envolvendo agentes políticos, mas também setores da sociedade civil, nomeadamente empregadores como a Business Europe e trabalhadores através da Confederação Europeia dos Sindicatos, que integra a CGTP.

O plano estipula como metas, para 2030, que 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que "pelo menos" 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças, sejam retirados da pobreza.

Para Isabel Camarinha, as intenções manifestadas "num sentido são positivas", apesar de matérias como salários, contratação coletiva e legislação do trabalho serem matérias nacionais e que, por isso, não pode haver instrumentos europeus que determinem como cada país as devem implementar.

"Não admitimos a ingerência europeia daquilo que foi conquistado com a luta de gerações e gerações de trabalhadores. Há uma vontade de se criar instrumentos supranacionais que possam decidir e nós não concordamos com isso. E, por outro lado, aquilo que se aponta mesmo no concreto não garante os direitos, não garante a melhoria, não garante o futuro do trabalho que seja no caminho do progresso da justiça social em todos os países", diz.

A líder da CGTP recorda que "anteriormente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais houve outros tratados" que já tinham colocado como metas o pleno emprego e um conjunto de direitos e "que nunca nada aconteceu".

"O que acontece é que no quadro da União Europeia há um conjunto de mecanismos económicos, nomeadamente o semestre europeu, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não permitem aos Estados conduzirem aquilo que é a sua política de desenvolvimento, de melhoria das condições de vida e de trabalho de uma forma que responda às necessidades de cada país, enquadrado naturalmente no quadro europeu", afirma.

A CGTP considera que cada país tem uma realidade concreta e que Portugal não está "em pé de igualdade" com a Alemanha, com a França ou com Espanha, mas que, apesar de não existirem os mesmos direitos, há uma Constituição que assegura os direitos aos trabalhadores e que "tem de ser respeitada", criticando a "falta de preocupação" com o mundo do trabalho.

"Os caminhos que se apontam não vão no sentido da resolução dos problemas e da resposta às necessidades. Esta é a questão de fundo que está aqui colocada, nem a nível de cada um dos países da Europa, nem ao nível do nosso país, onde a realidade é a que temos e que exige respostas com as alterações das opções que têm vindo a ser tomadas", diz, sublinhando a situação do trabalho precário.

"Nós vimos agora com a epidemia o que foi o despedimento em massa dos trabalhadores com vínculos precários: 57% dos novos desempregados tinham contratos não permanentes. Isto é imenso", conclui a líder da CGTP.

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