Em comunicado, a associação fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes e atualmente presidida por Sandra Passinhas adianta que a ação pretende "repor a legalidade e indemnizar todos os consumidores titulares de veículos ligeiros diesel das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), pela prática da Fiat Chrysler Automobiles de utilização de dispositivos manipuladores ilegais".
Em caso de sucesso, adianta, "a ação levará a Stellantis/Fiat Chrysler Automobiles a reparar as viaturas e a pagar compensações estimadas num montante mínimo de 2.702 euros por veículo afetado".
"Trata-se de uma ação de defesa dos direitos dos consumidores por práticas comerciais desleais da Fiat Chrysler Automobiles, que violam o regulamento sobre homologações de modelos de veículos, nomeadamente pela utilização de mais de sete dispositivos manipuladores dos sistemas de controlo de emissões, proibidos pelo Regulamento das Emissões", explica a associação.
Segundo salienta, esta proibição "foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em dezembro passado".
De acordo com a Ius Omnibus, "ao instalar estes dispositivos, a Fiat Chrysler Automobiles conseguiu a homologação dos veículos afetados, apesar de, em condições normais, estes emitirem mais quantidade de óxido de azoto do que é permitido pelo Regulamento de Emissões, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente".
"Os comportamentos da Fiat Chrysler Automobiles causaram danos, por veículo, de pelo menos 2.702 euros, aumentando artificialmente o valor de aquisição dos veículos, reduzindo o seu valor de revenda e causando danos aos titulares. Foi ainda apurado que, mesmo após a atualização informática, os veículos continuam a violar os limites legais de emissões", sustenta.
Neste contexto, a Ius pretende "que se declare que a Stellantis/Fiat Chrysler Automobiles violou continuadamente o Regulamento de Emissões desde 2009 e que seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados, que não têm de fazer nada para serem representados nesta ação e terem direito a indemnização em caso de sucesso".
Para intentar esta ação a Ius Omnibus diz ter recorrido a um modelo de financiamento "que possibilita que os consumidores não tenham de suportar quaisquer custos e que qualquer consumidor que peça a sua parte da indemnização no final do processo tenha direito a 100% da sua indemnização".
São representados nesta ação popular todos os consumidores residentes em Portugal titulares de veículos ligeiros 'diesel' das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), que tenham sido colocados no mercado pela primeira vez entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2019 e que tenham sido matriculados entre 01 de janeiro de 2009 e a data do trânsito em julgado da sentença.
Os consumidores não têm de fazer nada para serem representados e terem direito a indemnização em caso de sucesso da ação, sendo que, quem não pretender ser representado neste processo, pode exercer o direito de 'opt-out', comunicando essa intenção ao tribunal.
Os consumidores poderão também decidir intervir no processo em apoio da Ius Omnibus.
Intentada em parceria com a Diesel Emissions Justice Foundation, esta é a quarta ação popular promovida pela associação de defesa dos consumidores, que, neste caso, se faz representar pelo escritório de advogados Pais de Vasconcelos & Associados.
A lus Omnibus intentou mais duas ações no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - uma contra a Mastercard e outra contra a Super Bock - e uma outra no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no passado mês de março, contra a Daimler/Mercedes-Benz.
Criada em março de 2020 e sediada em Portugal, a Ius Omnibus apresenta-se como uma associação sem fins lucrativos "que conta já com associados de vários países" e cujo objetivo é defender os consumidores na União Europeia.
