A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, participa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorre por videoconferência devido aos constrangimentos pandémicos.
A ordem de trabalhos da CPCS prevê a continuação do debate do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, precedido de "pontos prévios no âmbito da pandemia covid-19".
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.
Segundo o documento, que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.
Os autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial", sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho.
Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada "uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores" e também "um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade".
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