De acordo com um comunicado do FMI citado pela agência de informação financeira Bloomberg, foi feito um "progresso notável" na especificação detalhada das medidas de política destinadas a lidar com os desequilíbrios macroeconómicos que o país enfrenta para regressar a um crescimento sustentável.

"Fornecer mais espaço orçamental para a despesa social e de desenvolvimento" é uma das âncoras do plano, que já mereceu o acordo de princípio do FMI.

As autoridades da Zâmbia reafirmaram o empenho nas reformas, apontou ainda o FMI na declaração à Bloomberg.

"Foi acordado em conjunto entre a Zâmbia e o FMI que vão ser continuadas as discussões de política na altura apropriada para finalizar o calendário de implementação do pacote de reformas para a adoção de um programa de financiamento ampliado", confirmou o Ministério das Finanças através de um comunicado.

A Zâmbia foi o primeiro país africano a entrar em Incumprimento Financeiro no final do ano passado, quando falhou o pagamento de uma prestação relativa a uma emissão de dívida soberana, e é um dos três países africanos que já abordaram os credores privados com vista a uma reestruturação da dívida comercial, uma iniciativa que surge mesmo depois de a Zâmbia beneficiar da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI).

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, mas que foi sucessivamente alargada até final deste ano.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento foi feito por três países africanos (Chade, Etiópia e Zâmbia), mas vários analistas consideram que haverá mais países que terão de aderir devido à sua difícil situação financeira, apesar de haver resistências por parte dos países, que automaticamente verão o seu 'rating' degradado se avançarem com uma reestruturação da dívida privada, dificultando o acesso ao mercado e o financiamento do desenvolvimento das suas economias.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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